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Arquivos Mensais: março 2017

“Acabou a luz”

28 terça-feira mar 2017

Posted by Eustáquio Libório in Artigo

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energia, fiscalização, Manaus, transporte público, violência

poste

Como diria o parintinense Chico da Silva, “É preciso muito amor…”, no caso, por Manaus, que, com seus mais de dois milhões habitantes, distribui, às vezes equitativamente, mazelas urbanas para todos. Mas nem sempre.

Se as reiteradas paralisações do serviço de transporte público urbano, como a da última segunda-feira, 27, ocasionou prejuízo para cerca de 20 mil trabalhadores que perderam a hora e chegaram atrasados em seus trabalhos em função do “protesto” de outros trabalhadores – os rodoviários – que optaram por atrasar o serviço em uma hora para reivindicar, dizem, direito trabalhista, outras situações prejudicam toda a cidade e até municípios da região metropolitana.

É preciso muito amor para morar em Manaus nessas condições. Isto, sem falar na violência que caminha ao lado do cidadão

O caso do transporte coletivo é situação velha, onde duas classes – empregados e patrões – aparentemente pouco estão ligando para o serviço que deveriam prestar à população, embora tanto o governo municipal quanto o estadual – este até há pouco tempo – transferem receita para as empresas concessionária sem exigir o mínimo necessário de retorno, seja em colocar os ônibus nas ruas diariamente ou melhorar as condições dos veículos, volta e meia parados nas ruas por uma prosaica pane mecânica. Desleixo, ausência de manutenção ou falta de fiscalização? Vai ver que os três fatores aí se aglutinam em desserviço à comunidade, enquanto o preço da tarifa vai às alturas.

É preciso muito amor para morar em Manaus nessas condições. Isto, sem falar na violência que caminha ao lado do cidadão, seja pelas vias, dentro dos ônibus ou até em sua própria casa, “asilo inviolável”, assegura a Constituição Federal, regra jamais conhecida por meliantes, ladrões e assassinos que a invadem, roubam, assaltam, estupram sem que pouco ou quase nada seja feito para garantir a segurança do cidadão que paga impostos.

No rol dos problemas que acometem o manauara de forma, digamos, mais democrática, tem um que vem desde quando a iluminação passou a ser elétrica. Anunciada a contratação do serviço em 1893 pelo governador Eduardo Ribeiro, o diretor de Obras Pública, Armênio Figueiredo, via que em breve acabaria o vexame da iluminação por meio do óleo de nafta.

Em 1895, o mesmo governador anunciava que a iluminação pública utilizaria arcos voltaicos e a particular usaria lâmpadas incandescentes. Ao que tudo indica, já ali havia problema com a energia elétrica em Manaus, uma vez que as incandescentes são sucessoras das lâmpadas com arco voltaico.

Mas até a chegada da energia elétrica por aqui é polêmica. Enquanto Mário Ypiranga Monteiro assegura que a cidade foi a primeira no país a ter luz voltaica, o escritor Mavignier de Castro registra que Manaus foi a segunda cidade do Brasil a ter energia elétrica.

No fim do século XIX – 1898 – a cidade não dispunha de energia elétrica em bairros como Cachoeira Grande, Cachoeirinha e Mocó. A região central fora privilegiada.

Hoje, depois dos bilhões de reais para custear um gasoduto que deveria mudar a matriz energética do Amazonas e aliviar a demanda pela energia gerada em Balbina, além de outros bilhões para conectar Manaus ao Sistema Interligado Nacional (SIN), Manaus e cidades da região metropolitana continuam a enfrentar a falta de energia, como aconteceu pelo menos três vezes na semana passada.

Prejuízos ao comércio, indústria, ao trabalhador, parecem não importar à autoridade (in)competente e muito menos aos agentes públicos incumbidos de fiscalizar o serviço. Enquanto isso, o personagem conhecido como contribuinte sofre, sofre e paga a fatura.

Desafios à frente

21 terça-feira mar 2017

Posted by Eustáquio Libório in Artigo

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Amazonas, congresso nacional, economia, MP 757, política, TCIF, zona franca

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Garantir recursos para dar conta do desenvolvimento regional na área de atuação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é o objetivo da MP 757/2016, que está em avaliação por uma comissão mista do Congresso Nacional e, nesta terça-feira, 21, tem sua primeira audiência pública programada para acontecer em Brasília, com a presença de representantes da indústria e comércio do Amazonas, assim como da própria Suframa.

Apresentar um relatório que não descaracterize os termos da medida provisória até o dia 29 de maio é apenas um dos desafios que os parlamentares têm pela frente, mesmo ao se considerar que a comissão mista tem quatro parlamentares do Amazonas envolvidos nessa fase dos debates, capitaneados por uma deputada de Roraima. É possível, assim, que os debates e audiências públicas – quatro no total –  no âmbito da comissão mista, seja a parte menos complicada para assegurar o texto legal que garante recursos para a Suframa.

A batalha mais feroz, no entanto, deve ocorrer quando o texto aprovado na comissão mista for a votação

Com estimativas que vão de 60% a 70% dos recursos obtidos com a Taxa de Serviços Administrativos (TSA), até ser declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o contingenciamento dos recursos pagos pela indústria incentivada da Zona Franca de Manaus (ZFM), desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, passando pela dupla Lula & Dilma, é um fator a impedir desempenho mais agressivo da autarquia federal para promover crescimento e desenvolvimento econômico em sua área de atuação.

A batalha mais feroz, no entanto, deve ocorrer quando o texto aprovado na comissão mista for a votação e é aí que entra, ou deverá entrar em ação, o poder de articulação dos parlamentares da região, além dos governadores dos cinco Estados alcançados por áreas de exceção geridas pela Suframa.

Envolver parlamentares de regiões como o Centro-Oeste e mesmo do Nordeste vai ter peso essencial para transformar a MP em lei. O problema são as representações maiores, de Estados mais ricos como Minas Gerais e São Paulo, só para dar dois exemplos, que têm sérias resistências à manutenção de um polo de indústrias incentivadas no Norte do país.

Os argumentos que fundamentaram a criação da Zona Franca de Manaus, lá se vão 50 anos, infelizmente, ainda são válidos e devem ser usados. Manaus, que já foi conectada ao restante do Brasil via BR-319, não tem mais essa condição há muito tempo, fato que aumenta sobremaneira o preço final dos produtos aqui fabricados, mesmo por empresas que são referência fabril em suas áreas de atuação.

A manutenção da floresta é outro argumento que não traz novidade, mas mostrar a importância da Zona Franca de Manaus como fonte de recursos tributários que fazem do Amazonas um exportador líquido receitas para a União, e mesmo assim os recursos da Suframa sofrem contingenciamento, indicar o preço que o brasileiro pagaria pelos produtos “Made in ZFM”, se manufaturados em outras regiões sem incentivo – ou contrapartida, como bem qualificou a superintendente da Suframa, Rebecca Garcia -, podem ter peso no momento aprovar o texto legal que vai suceder a MP 757/2016.

E, neste caso, não adianta ficar na torcida. O momento é de articulação, esforço e união em torno de um objetivo comum que favorece grande parte da Amazônia.

STF garante 5 anos para cobrar FGTS

19 domingo mar 2017

Posted by Eustáquio Libório in Notícia

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CLT, direito trabalhista, economia, FGTS, STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou no último dia 16 que o trabalhador tem cinco anos para cobrar na Justiça os valores não depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Antes da decisão, o prazo para entrar com ação era 30 anos. A Corte reiterou entendimento firmado em 2014 durante o julgamento de um caso semelhante.

Os ministros entenderam que o prazo para o trabalhador reclamar as parcelas não recebidas deve ser igual ao dos demais direitos trabalhistas, que é cinco anos. No entanto, a decisão só poderá ser aplicada em novos casos sobre o assunto.

O plenário acompanhou voto do relator, ministro Gilmar Mendes, proferido em 2014. Segundo o ministro, a Lei 8.036/1990, que regulamentou o FGTS e garantiu o prazo prescricional de 30 anos é inconstitucional por violar o Artigo 7º da Constituição Federal. De acordo com o texto, os créditos resultantes das relações de trabalho têm prazo prescricional de cinco anos.

Fonte: EBC/Agência Brasil

A economia vai bem, já a política

14 terça-feira mar 2017

Posted by Eustáquio Libório in Artigo

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Brasil, economia, inflação, Zona Franca de Manaus

inflacao

Na semana passada, foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), assim como pela Fundação Getulio Vargas (FGV), indicadores importantes que dão a medida de como está se comportando a economia neste exercício. De outro lado, como a economia não pode estar desconectada da política, decisões no âmbito do Judiciário colocam incertezas que têm o potencial de atingir a rota da economia.

A economia é cíclica e os indicadores de inflação atualizados na semana passada pelo IBGE, relativos a fevereiro, indicam queda nos preços

Assim, se o desempenho da economia deixa entrever a existência de um túnel à frente, a luz para iluminá-lo e mostrar onde finalmente vai acabar a recessão que assola o país depende de outra variante, a política, e esta, com os desdobramentos da operação Lava-Jato e a abertura de cerca de 80 processos, inclusive contra gente que tem foro privilegiado, tende a deixar o túnel no escuro e oferecer perigo à trajetória da economia.

Analistas políticos como a consultoria Eurásia estimam em 20% o risco de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa vir a cassar a chapa Dilma-Temer, com as sérias consequências que isso pode acarretar ao país. Essa, no entanto, seria a má notícia, pois, conforme esses analistas, são de 80% as chances de que Temer mantenha seu governo de travessia até 2018 e o TSE dê outra decisão ao imbróglio construído nas eleições de 2014.

No front econômico, a má notícia da semana foi a confirmação do encolhimento da criação de riqueza em 2016, uma vez que o IBGE aferiu queda de 3,6% no produto interno bruto (PIB) naquele exercício, fato que levou a recessão brasileira a acumular, entre 2015 e 2016, baixa de 7,2% no PIB. É o que, apropriadamente, se pode chamar de “herança maldita”.

Porém, como se sabe, a economia é cíclica, e os indicadores de inflação atualizados na semana passada pelo IBGE, relativos a fevereiro, indicam queda nos preços. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 0,38%, aferido em janeiro, para 0,33% em fevereiro. Com isso, o acumulado no ano é de 0,71%, informa o IBGE. Melhor ainda é o acumulado de 12 meses, que fechou fevereiro em 4,76%, bem perto da meta fixada pelo governo de 4,5%. Nos 12 meses fechados em janeiro deste ano, o acumulado era de 5,35%.

No caso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o IBGE apurou baixa mais significativa, pois o índice caiu de 0,42%, em janeiro, para 0,24% em fevereiro, com acumulado de 0,66% em 2017. Em 12 meses, o acumulado caiu de 5,44% em janeiro, para 4,69% em fevereiro.

A mesma rota de baixa também foi detectada pelo Índice Geral de Preços –  Disponibilidade Interna (IGP-DI), da FGV. Nesse caso, a queda foi de 0,43%, em janeiro, para 0,06% em fevereiro, com acumulado de 0,50% em 2017 e de 5,26% nos 12 meses fechados em fevereiro.

Em Manaus, os Indicadores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), referentes a dezembro/2016, dão conta de que pelo menos 12, dos 23 setores listados no documento, ampliaram investimentos no exercício de 2016, embora no balanço da média de investimentos realizados no ano passado, os valores investidos foram US$ 180 milhões inferiores aos de 2015. Mas, também na semana passada, a BIC da Amazônia ampliou suas instalações no Polo Industrial de Manaus (PIM).

Pode ser que ainda dê para começar a lançar fogos de artifício em comemoração à trajetória da economia, mas, como dizem os economistas, ceteres paribus, é possível que a luz possa chegar e o túnel da recessão dê lugar ao crescimento em futuro não tão longínquo.

Zona franca do Brasil

07 terça-feira mar 2017

Posted by Eustáquio Libório in Artigo

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Brasil, economia, indústria, PIM, Zona Franca de Manaus

BR-319

A sessão especial promovida pelo Senado Federal em homenagem aos 50 anos da Zona Franca de Manaus (ZFM), nesta segunda-feira, 6, foi além do clima comemorativo ao modelo que tirou Manaus de um marasmo de quase meio século. Não faltaram oradores para renovar e reivindicar velhos pleitos que deixam o modelo menos competitivo, apesar de seu já provado fôlego para se reestruturar e renovar ao longo desse meio século de sobrevivência.

Dar à Suframa mais poder decisório acerca da aprovação dos PPBs, liberar os recursos que são gerados aqui com taxas cobradas pela autarquia, evitando o contingenciamento, são reivindicações que também já passaram muitos carnavais

A superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, reiterou a importância do modelo para combater as desigualdades socioeconômicas na Amazônia em relação a outras regiões do país, mas também registrou que os recursos entendidos como renúncia fiscal, antes de serem incentivo, representam a contrapartida às dificuldades inerentes à região, com o objetivo de trazer crescimento e desenvolvimento econômico.

A diversificação da indústria instalada no Polo Industrial de Manaus (PIM), assim como sua interiorização aos municípios abrangidos pela Suframa – localizados no Amapá, Roraima, Rondônia, Acre, além do Amazonas – por meio do Zona Franca Verde, também foram citadas por Rebecca Garcia.

Mas se o senador Eduardo Braga, que propôs a sessão em homenagem ao jubileu de ouro da Zona Franca de Manaus, vê a criação do processo produtivo básico (PPB) como garantia de que as maquiladoras não têm como aportar no PIM e se beneficiar de incentivos fiscais, não deixa de ser pertinente a crítica sobre a demora para aprovar os PPBs, mesmo com todo o empenho que a Suframa tem demonstrado junto aos ministérios responsáveis.

Dar à Suframa mais poder decisório acerca da aprovação dos PPBs, liberar os recursos que são gerados aqui com taxas cobradas pela autarquia, evitando o contingenciamento, são reivindicações que também já passaram muitos carnavais sem que nada mude e o Amazonas continua a manter sua posição de “exportador” líquido de recursos para União, neste último caso.

Ao mesmo tempo em que o ministro Marcos Pereira, titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) é reconhecido como parceiro da Zona Franca de Manaus, em outras esferas do governo federal não parece haver um olhar estratégico para o modelo e para a Amazônia.

A ausência desse olhar estratégico pode ser exemplificada, de forma simples e reiterada, com a permanência da BR-319 desativada, onde seus corajosos usuários enfrentam poeira, na estação seca, e são impedidos de trafegar em época de chuvas. O asfaltamento da BR-319, reivindicação praticamente unânime entre os nove oradores que tiveram a palavra na homenagem à ZFM, significa redução de custos para a indústria incentivada de Manaus.

Ao se considerar que cerca de 95% da produção do Polo Industrial de Manaus são destinados ao mercado interno, não fica difícil vislumbrar os ganhos a serem obtidos, tanto pela indústria quanto pelo usuário final dos produtos “made in ZFM”, com a pavimentação da BR-319.

Por fim, cabe registrar aqui a expressão usada por um dos participantes da homenagem para qualificar a ZFM:  “A Zona Franca não é de Manaus, mas do Brasil”. Pura verdade, infelizmente, o desconhecimento sobre os benefícios trazidos pelo modelo para todo o país ainda é muito grande.

Visite Manaus Cidade Sorriso

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