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Amazonas, economia, governo federal, Humberto de Alencar Castello Branco, ICMS, Pará, prioridade, tributos, União, Zona Franca de Manaus
Eustáquio Libório
O imbróglio em que se transformou a iniciativa do governo federal de unificar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e assim extinguir a guerra fiscal entre os entes federados faz lembrar que, em termos de dependência da autoridade central e das dificuldades de acesso logístico o Amazonas pouco progrediu desde o dia 28 de fevereiro de 1967, quando governava o Brasil o general Humberto de Alencar Castello Branco, que deixaria a Presidência da República duas semanas depois de ter criado a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Se a constatação, por exemplo, de que o Estado do Pará foi beneficiário de 71,9% dos investimentos incentivados pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) entre 1964 e 1966 serviu para indicar aos militares que então governavam o país que o capital privado preferia o litoral do Pará em detrimento da floresta do Amazonas, que no mesmo período só conseguiu captar 4,6% desses investimentos, por outro lado também chamou a atenção para a necessidade de integrar a parte oeste da Amazônia ao país.
Como agora, àquela época a Amazônia não fazia parte das prioridades dos tomadores de decisão que privilegiavam a industrialização do Sul/Sudeste, onde a indústria automobilística se instalara e, poucos anos antes, em 1956, o presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira resolvera criar, no centro do país, a nova capital, Brasília, evidentemente ligada por rodovias ao restante do país para garantir aos veículos então fabricados no país a demanda necessária.
Fora do eixo de decisão, em um tempo no qual sair de Manaus era uma aventura pela via aérea, só disponível para os abastados, enquanto a maior parte das pessoas se deslocava em navios para atingir outras cidades, inclusive a capital do país, então o Rio de Janeiro, o Amazonas, com pouco mais de 700 mil habitantes no início da década de 1960, era o deserto demográfico que viria justificar o slogan dos militares em relação à criação de um polo de indústria, comércio e serviços no meio da floresta: “Integrar para não entregar”.
Em um mundo polarizado, refém da Guerra Fria, onde os países se alinhavam à comunista União das Repúblicas Socialistas Sovíéticas (URSS) ou aos Estados Unidos da América (EUA), os militares optaram pela parceria norte-americana e, assim, se buscou implantar em Manaus, capital onde a economia estagnada desde o fim da II Guerra Mundial dispunha de braços a custo baixo para atrair investidores nacionais ou estrangeiros, devidamente incentivados pelo corte substancial nos tributos, uma das primeiras zonas francas do mundo.
Na atualidade, como já foi dito pelo ex-governador Arthur Cezar Ferreira Reis em relação ao governo federal nos anos 1960: “Se não havia má vontade, havia desinteresse, despreocupação… igonorância da matéria…” sobre o descaso e campanhas para que a Superintendência do Plano de Valorização da Amazônia (Spvea), assim como a Zona Franca de Manaus, não desse certo.
A Amazônia e o Amazonas continuam à margem, ou para usar um termo mais ao gosto da esquerda, excluídos das prioridades do governo central e o pouco que foi realizado neste quase meio século de incentivos ao modelo ZFM não despertou um olhar estratégico nos administradores do Amazonas para oferecer um redirecionamento que tirasse a economia do Estado dessa dependência política e do modelo incentivado, que coloca o Amazonas na situação do Curupira, que se move em uma direção e deixa pegadas em outra.
Eustáquio Libório é jornalista
E-mail: liborio.eus@uol.com.br
Publicado na revista PIM, nº 38, ed. maio/2013
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