Eleição tem início às 15h na Assembleia Legislativa do Amazonas – Imagem: Divulgação/Dicom

Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) participam, nesta quarta-feira (15/7), às 15h, de Sessão Extraordinária no Plenário Ruy Araújo para eleger o novo presidente da Casa, que exercerá o mandato até 31 de janeiro de 2027. A convocação foi publicada pelo presidente em exercício, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), após requerimento da maioria absoluta dos parlamentares, em cumprimento à decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A eleição suplementar foi determinada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7984/AM. Na decisão, o ministro Flávio Dino suspendeu o dispositivo do Regimento Interno da Aleam que previa a posse automática do 1º vice-presidente em caso de vacância definitiva da Presidência, entendendo que a escolha do sucessor deve ocorrer, obrigatoriamente, por votação em plenário.

A vacância do cargo ocorreu após o então presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), assumir o Governo do Amazonas em decorrência das renúncias do governador Wilson Lima e do vice-governador Tadeu de Souza. Diante da decisão do STF, a Assembleia convocou novo processo eleitoral para definir quem comandará o Poder Legislativo estadual até o fim da atual legislatura.

O diretor-geral da Aleam, Wander Motta, destacou que o processo segue rigorosamente a decisão do STF e as normas do Regimento Interno.

“Estamos cumprindo a determinação do ministro do STF, Flávio Dino, e obedecendo ao Regimento Interno da Casa, que estabelece como devem ocorrer as eleições. Todos os deputados podem se candidatar. Eles têm até as 15h para registrar a candidatura no Departamento de Apoio”, afirmou.

Procedimento da eleição

A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas é disciplinada pelos artigos 7º e 8º do Regimento Interno da Casa.

Composição da Mesa Diretora

Presidente;

1º, 2º e 3º vice-presidentes;

Secretário-geral;

1º, 2º e 3º secretários;

Ouvidor;

Corregedor.

Quórum e votação

Exige a presença da maioria absoluta dos deputados;

O presidente é eleito por maioria simples dos votos;

A votação é nominal e aberta, podendo ocorrer oralmente ou por meio do painel eletrônico.

O Regimento Interno estabelece que a composição da Mesa Diretora deve observar, sempre que possível, o princípio da representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares.

A Aleam é composta por 24 parlamentares, e a composição da Mesa Diretora deve buscar respeitar a proporcionalidade entre partidos e blocos, além de assegurar, sempre que possível, a participação de pelo menos uma mulher entre seus integrantes.