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Sem correção de tabelas, brasileiro paga mais IRPF

10 quinta-feira jan 2019

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O contribuinte do brasileiro, ao que tudo indica, vai continuar pagando mais Imposto de Renda do que deveria, apesar de o presidente da República, Jair Bolsonaro, dizer que quer reduzir a carga tributária do país. Exemplo disso é a falta de atualização das tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A Receita Federal não faz atualização das tabelas do IRPF, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), desde o exercícoi de 2016, com isso, o contribuinte pessoa física recolhe mais IR do que deveria, já que o impacto da inflação não é considerado no cálculo do ajuste anual.

O acumulado das defasagens das tabelas do IRPF, desde 1996, segundo o Sindifisco Nacional, já atinge 95,4%. Assim, a faixa de isenção que hoje vale para quem tem salário mensal de até R$ 1.903,98, se corrigida pela Receita Federal, o contribuinte só seria tributado pelo IRPF se tivesse salário a partir de R$ 3.689,57.

Contas públicas são espinho no sapato

06 terça-feira nov 2018

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As expectativas econômicas captadas pela pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo Banco Central, apontam melhorias em alguns dos indicadores monitorados, em que pese a disseminação, em segmentos da mídia, acerca de possível retrocesso no desempenho econômico do país. É evidente que tal possibilidade não pode ser descartada, mesmo porque, a partir de janeiro, o Brasil estará sob nova direção.

A dívida bruta do setor público está na casa dos 75% do PIB, enquanto o déficit primário anual ronda a casa dos 2%

No entanto, analistas econômicos veem que o potencial de o país voltar a ter um desempenho melhor, principalmente em relação ao crescimento do produto interno bruto (PIB), a partir da gestão do presidente eleito, é bem maior do que aquele que se poderia esperar com agenda estatizante e corporativista do candidato petista derrotado no segundo turno das eleições, que não via problema na atual situação fiscal do país.

Estudos da Fundação Getulio Vargas (FGV), porém, jogam um balde água fria sobre esse tipo de expectativa por considerar que o problema fiscal deve ser encarado com urgência, assim como um de seus componentes, a reforma da Previdência. É esse um dos setores por onde mais se amplia o déficit das contas públicas.

De acordo com o pesquisador Luiz Guilherme Schymura, da FGV, a dívida bruta do setor público está na casa dos 75% do PIB, enquanto o déficit primário anual ronda a casa dos 2%. Para Schymura, mesmo ao se considerar a magnitude dos valores envolvidos, esse patamar ainda é administrável, no entanto, adverte o pesquisador, se nada for feito a coisa vai pegar bem ali, em 2026.

A expectativa, caso a questão fiscal não seja encarada com a seriedade devida ou, mesmo que isso ocorra, mas entraves políticos no Congresso Nacional findem por barrar ou amenizar o grau de agressividade necessário em seu enfrentamento, é de que, em 2026, o déficit poderá atingir 3,6% do PIB. Dessa perspectiva, Schymura afirma que a dívida vai disparar e se tornará impagável. Não é uma visão de futuro muito otimista, logo se vê.

Para o cientista da FGV existem pelo menos quatro temas, politicamente incômodos, diz ele, que não podem ser adiados sob pena de que aquela visão do inferno – dívida impagável – se concretize. Assim, as questões relacionadas aos subsídios do diesel – atenção com a tropa de caminhoneiros -, a EC 95, relacionada ao teto de gastos, a norma que estabelece o reajuste do salário mínimo, assim como a política de correção dos salários dos servidores públicos.

Como se vê, as pendências que devem obter maior atenção da gestão que se inicia em janeiro de 2019 tem poder de fogo para manter uma agenda quente no Congresso Nacional, por um lado. Pelo outro, vai testar o poder de aglutinação de forças do novo presidente, além de também colocar em questão a factibilidade de seu discurso de campanha sobre a moralização do Estado brasileiro, a começar pela gestão pública.

É de se registrar movimentos que já vêm ocorrendo no campo político que podem dar um certo fôlego inicial ao novo governo, como a exclusão do PT do grupo que está sendo formado pelo PDT, PSB e PCdoB, por enquanto, para fazer oposição propositiva ao governo que se instala. Todavia, deixar o PT de escanteio não significa que o novo presidente vá ter flores pelo caminho, pois, até onde se sabe, há caminhões de espinhos para serem aparados a partir de janeiro.

Gráfico: Reprodução/Terraço Econômico

Subsídios para os mais ricos, só para variar

08 terça-feira maio 2018

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A arenga daqueles que criticam o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) por, nessa visão distorcida, acarretar despesas para a União sem que apareçam os retornos, resultado da política de incentivos fiscais devidamente previsto na Constituição Federal, começa a perder força com estudos que o Ministério da Fazendo vem publicando ultimamente.

Referimo-nos ao Orçamento de Subsídios da União (OSU), que, em sua segunda edição, com a inclusão de dados do exercício de 2017, demonstra sem nenhuma dúvida, para onde são carreados cerca de 50% dos subsídios concedidos pela Federação entre as cinco grandes regiões.

Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, os quais compõem a região mais rica do Brasil, a Sudeste, foram beneficiados, no exercício de 2017, com o valor de 134,4 bilhões de reais em subsídios caracterizados como Gastos Tributários da União (GT). Esse montante equivale a exatos 49,7% do total de 270,4 bilhões de reais, valor que inclui, também, por serem da mesma natureza, os incentivos da ZFM. Mas, como se vê, a parte do leão – ou da qual o Leão abdica – fica com os estados mais ricos.

A publicação do Ministério da Fazenda atribui essa grande participação da região Sudeste no GT ao fato, conforme o estudo, de ser nessa região que está a maior parte dos domicílios de quem aderiu ao Simples Nacional. Pode até ser, mas aí também deve pesar a força política dos representantes destes estados, entre outros fatores.  O Simples, no exercício de 2017, disponibilizou subsídios de pouco mais de 75 bilhões de reais, ou mais de três vezes aqueles auferidos pela ZFM.

No balanço da distribuição regional dos Gastos Tributários da União, a Região Sul ficou 2º lugar, com o montante de 40,1 bilhões de reais, correspondente a 14,8% do total; em 3º lugar vem a Região Nordeste, com 36,5 bilhões de reais e participação de 13,5%. Em seguida, na quarta posição, a Região Centro-Oeste, com 30 bilhões, equivalente a 11,1% e, na lanterna, na 5ª e última colocação ficou a Região Norte, com 29,5 bilhões e participação de 10,9% no GT.

Entre os principais programas abrangidos pelos Gastos Tributários da União, o Simples Nacional é o que absorve maior volume de recursos. Em 2017 atingiu 75,57 bilhões de reais. Em seguida vem os gastos com Rendimentos Isentos e Não Tributáveis – IRPF, com 28,04 bilhões de reais. Aqui cabe uma observação: rendimentos provenientes de lucros e dividendos não são tributados no IRPF, já aqueles oriundos do trabalho podem atingir até a alíquota de 27,5% de tributação.

O terceiro maior gasto do GT, com Agricultura e Agroindústria – Desoneração da Cesta Básica, foi de 23,84 bilhões, enquanto a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio, no exercício de 2017, ficou com 21,63 bilhões de reais. Com valor pouco menor que o da ZFM, as isenções às entidades sem fins lucrativos, no mesmo período, foram de 21,20 bilhões de reais.

As Deduções de Rendimentos Tributáveis – IRPF, com 17,54 bilhões de reais, vêm na 6ª posição, e é oportuno registrar que os limites esses valores, à exceção de despesas médicas que não têm limite, há um bom tempo não são corrigidos, o que leva o brasileiro que ganha a fortuna de R$ 2.827,00, por mês, a pagar Imposto de Renda a partir da alíquota de 7,5%. As alíquotas também estão defasadas e quem ganha com isso é a arrecadação federal.

Apenas para ilustrar, embora não figure entre os dez maiores segmentos favorecidos com GT, o setor automotivo usufruiu de subsídios no montante de 5,22 bilhões de reais em 2017, isto, apesar de ser uma indústria amadurecida e que, a cada ano, necessita de menor contingente de trabalhadores em suas plantas, construídas para utilizar os recursos da automação em sua linha de montagem.

Os gastos totais da União com subsídios, incluindo GT, além dos financeiros e creditícios, atingiram o montante 354,8 bilhões de reais no exercício de 2017. Nesse universo de recursos, o valor “dispendido” com a ZFM representa 6,09%, sem se falar nos tributos gerados nas três esferas administrativas, consequência direta ou indireta da atividade da Zona Franca de Manaus.

 

Insegurança e falta de investimentos

02 quarta-feira ago 2017

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investimentos

O aumento da tributação nos combustíveis e na gasolina, particularmente, parece já ter repercutido nas expectativas do mercado, em que pese o vaivém de medidas judiciais buscando anular o decreto presidencial que aumentou em cerca de R$ 0,40 o preço deste combustível. É a decisão política no campo econômico para atingir um resultado fiscal, pelo governo federal, que, a cada momento, se torna menos factível, como é o caso de manter na faixa dos R$ 139 bilhões o déficit fiscal do governo.

 Se causa e efeito podem às vezes ser detectáveis de imediato, há situações onde os reflexos da política na economia não ficam tão claros,

O reflexo do aumento dos preços nos combustíveis, em conjunto com outros fatores, contaminou as expectativas de inflação dos agentes econômicos consultados pelo Banco Central, semanalmente, por intermédio da pesquisa Focus encerrada na última sexta-feira, 28, e publicada nesta segunda-feira, 31.

A mudança de expectativas prevendo inflação maior nos próximos 12 meses foram captadas em quatro indicadores. O IPCA, passou de 4,40% na semana passada para 4,52%, enquanto o IGP-DI saiu de 4,32% para 4,43%. No mesmo período, o IGP-M subiu de 4,41% para 4,46%. Expectativa pessimista para a inflação dos próximos 12 meses também foi registrada pelo IPC-Fipe, subindo de 4,51% para 4,58%.

No entanto, se causa e efeito podem às vezes ser detectáveis de imediato, há situações onde os reflexos da política na economia não ficam tão claros, como bem exemplifica o imbróglio envolvendo denúncias contra o presidente Michel Miguel Temer e que, na pior hipótese, poderá afastá-lo da cadeira presidencial por um impeachment.

Se a possibilidade do afastamento do presidente Michel Temer parece remota para seus correligionários que não medem esforços para garantir uma votação favorável a ele na Câmara dos Deputados já na próxima quarta-feira, dia 2, na economia parece haver uma expectativa mais positiva, como detectaram técnicos da Fundação Getulio Vargas (FGV), e registrada em estudo publicado na última sexta-feira, dia 28.

Pelo boletim Macro, do Ibre/FGV, fica-se sabendo que nos 12 meses completados no último mês de maio o déficit primário já atingira 2,50% do produto interno bruto (PIB), assim, esse indicador permanece praticamente inalterado em relação ao mesmo mês de 2016.

Mas como o governo, mesmo tomando medidas para manter o déficit fiscal no nível proposto, não para de ampliar a dívida pública e de conceder benefícios a folhas de pagamento de classes com alto poder de barganha no funcionalismo federal, essa dívida pública passou de 67,7% do PIB, em maio de 2016, para 72,5% no mesmo mês deste ano.

De outro lado, o estudo do Ibre registra que risco país, títulos públicos, dólar e bolsa se mantêm em recuperação e entendem que esse panorama só se torna possível pela presença de algumas condicionantes como a boa situação das contas externas, a disposição do Banco Central para vender dólar no mercado futuro, a alta liquidez internacional, assim como sinais de aquecimento no crescimento global.

Mesmo assim a economia se mantém em ritmo de espera e os investimentos para a retomada tardam a aparecer, quem pela expectativa de que a situação do presidente Temer possa ser encarada como insegurança jurídica.

Publicação no Jornal do Commercio em 01/08/2017

Imitação do curupira

15 quarta-feira jan 2014

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Eustáquio Libório

O imbróglio em que se transformou a iniciativa do governo federal de unificar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e assim extinguir a guerra fiscal entre os entes federados faz lembrar que, em termos de dependência da autoridade central e das dificuldades de acesso logístico o Amazonas pouco progrediu desde o dia 28 de fevereiro de 1967, quando governava o Brasil o general Humberto de Alencar Castello Branco, que deixaria a Presidência da República duas semanas depois de ter criado a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Se a constatação, por exemplo, de que o Estado do Pará foi  beneficiário de 71,9% dos investimentos incentivados pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) entre 1964 e 1966 serviu para indicar aos militares que então governavam o país que o capital privado preferia o litoral do Pará em detrimento da floresta do Amazonas, que no mesmo período só conseguiu captar 4,6% desses investimentos, por outro lado também chamou a atenção para a necessidade de integrar a parte oeste da Amazônia ao país.

Como agora, àquela época a Amazônia não fazia parte das prioridades dos tomadores de decisão que privilegiavam a industrialização do Sul/Sudeste, onde a indústria automobilística se instalara e, poucos anos antes, em 1956, o presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira resolvera criar, no centro do país, a nova capital, Brasília, evidentemente ligada por rodovias ao restante do país para garantir aos veículos então fabricados no país a demanda necessária.

Fora do eixo de decisão, em um tempo no qual sair de Manaus era uma aventura pela via aérea, só disponível para os abastados, enquanto a maior parte das pessoas se deslocava em navios para atingir outras cidades, inclusive a capital do país, então o Rio de Janeiro, o Amazonas, com pouco mais de 700 mil habitantes no início da década de 1960, era o deserto demográfico que viria justificar o slogan dos militares em relação à criação de um polo de indústria, comércio e serviços no meio da floresta: “Integrar para não entregar”.

Em um mundo polarizado, refém da Guerra Fria, onde os países se alinhavam à comunista União das Repúblicas Socialistas Sovíéticas (URSS) ou aos Estados Unidos da América (EUA), os militares optaram pela parceria norte-americana e, assim, se buscou implantar em Manaus, capital onde a economia estagnada desde o fim da II Guerra Mundial dispunha de braços a custo baixo para atrair investidores nacionais ou estrangeiros, devidamente incentivados pelo corte substancial nos tributos, uma das primeiras zonas francas do mundo.

Na atualidade, como já foi dito pelo ex-governador Arthur Cezar Ferreira Reis em relação ao governo federal nos anos 1960: “Se não havia má vontade, havia desinteresse, despreocupação… igonorância da matéria…” sobre o descaso e campanhas para que a Superintendência do Plano de Valorização da Amazônia (Spvea), assim como a Zona Franca de Manaus, não desse certo.

A Amazônia e o Amazonas continuam à margem, ou para usar um termo mais ao gosto da esquerda, excluídos das prioridades do governo central e o pouco que foi realizado neste quase meio século de incentivos ao modelo ZFM não despertou um olhar estratégico nos administradores do Amazonas para oferecer um redirecionamento que tirasse a economia do Estado dessa dependência política e do modelo incentivado, que coloca o Amazonas na situação do Curupira, que se move em uma direção e deixa pegadas em outra.

Eustáquio Libório é jornalista

E-mail: liborio.eus@uol.com.br

Publicado na revista PIM, nº 38, ed. maio/2013

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