A provocação dos europeus acerca dos incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM) teve o mérito de fazer as engrenagens políticas se moverem a favor dos interesses não só da ZFM, mas de todos os Estados onde a abrangência da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) se faz sentir.
A consulta prévia feita pela União Europeia em dezembro de 2013 sobre incentivos fiscais à ZFM e ao programa direcionado ao setor automobilístico Inovar-Auto foi motivo de pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, em Bruxelas, no último dia 24 de fevereiro, quando ela cumpriu uma de suas promessas sobre a ZFM.
No dia 14 de fevereiro, em visita a Manaus, a presidente afirmou, embora com restrições, que a prorrogação da Zona Franca de Manaus é uma das prioridades de seu governo, mesmo que nesse último ano de mandato. Dilma também assegurou que, na reunião marcada para o dia 24 de fevereiro, defenderia os incentivos da ZFM ante os representantes da União Europeia.
Nesse aspecto a presidente conseguiu bons resultados ao explicar que a Zona Franca de Manaus é a maneira encontrada pelo Brasil para evitar o desmatamento da Amazônia oferecendo, ao mesmo tempo, emprego e renda à população. O êxito da presidente na reunião de cúpula Brasil/UE pode ser medido por declaração do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, ao afirmar que a UE “não tem nada contra” a Zona Franca de Manaus. A afirmação de Barroso teve como testemunha, além da presidente Dilma Rousseff, o presidente do Conselho da UE, Herman Van Rompuy.
Se o imbróglio com a UE foi resolvido, no plano interno as coisas parecem caminhar melhor ainda para o Polo Industrial de Manaus desde quando, em outubro de 2013, a votação da PEC que prorroga a ZFM por mais 50 anos saiu de votação pela ausência de acordo, principalmente com a bancada paulista.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, colocou o projeto na pauta do dia 25 de fevereiro, motivado pelos apelos de lideranças políticas locais e também pela visibilidade que o tema ganhou com a discussão no fórum europeu.
Se a PEC que prorroga a vigência dos incentivos à ZFM não chegou a ser votada naquele dia, pelo menos parlamentares como o senador Eduardo Braga e o deputado federal Pauderney Avelino têm visões e expectativas otimistas acerca do adiamento para o dia 18 de março. Eles acreditam que a proximidade do Carnaval seja um fator negativo na composição do quórum necessário à apreciação da PEC, assim, deixar para aquela data abre a oportunidade para negociações com bancada paulista, além de, em março, aumentar a possibilidade de conseguir o quórum necessário.
Desta forma, ao que tudo indica, a presidente Dilma Rousseff está tentando cumprir sua promessa de campanha, feita em 2010, de dar sobrevida de mais 50 anos à ZFM, porém resta outra promessa tão importante quanto esta, que é a de pavimentar a BR-319, e aí a coisa está enrolada, muito enrolada.
A complicação aparece em declaração feita pela presidente, também em Manaus, quando afirmou priorizar a pavimentação da BR-319, pois ela entende a necessidade de ligar Manaus ao restante do Brasil. Só que, ao mesmo tempo, ela afirmou que o problema ambiental tem o mesmo peso e que, nesse aspecto, ela seria rigorosa.
São afirmações que dão o que pensar, principalmente se o rigor ambiental sobrepujar o interesse das pessoas, dos amazônidas e do desenvolvimento regional.
Publicação na ed. nº 48 da revista PIM, março/2014
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