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Brasil, sem bússola nem GPS

18 terça-feira jun 2019

Posted by Eustáquio Libório in Artigo

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Amazonas, bússola, burocracia, GPS, Israel, zona franca

O Brasil parece viver um momento de indefinições pelo qual a sociedade, ou pelo menos boa parte dos cidadãos, esperava já ter passado, que seria a definição do presidente da República, dos governadores e parlamentares, ocorrida em outubro de 2018. Tal não se vê.

O “nós contra eles” continua a imperar e os ânimos, tanto daqueles que foram derrotados nas urnas, quanto dos que conseguiram se eleger, se mantêm exaltados, com cada lado marcando posições para satisfazer seus eleitores, suas bases, sem que se veja o que seria o mais importante: a luta, independente de qual ideologia se defenda, pelo bem do País.

Nesta refrega, para dizer o mínimo, são esquecidas as prioridades do País em troca de vazamentos seletivos, entrevistas de presidiário que ainda consegue ser líder de partido político, sem esquecer do boquirroto e atual presidente da República. Se há pouco tempo havia a desculpa de que um de seus filhos administrava conta sua em rede social, agora a coisa muda de aspecto e é o próprio presidente quem queima seus auxiliares.

Último exemplo de falta de controle da própria língua – traço de personalidade? Ausência daquilo que se convencionou chamar de liturgia do cargo? – foi a declaração de que o presidente estava “por aqui” com o principal executivo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Resultado: Joaquim Levy pediu exoneração no fim de semana, o quarto, além de outros três auxiliares diretos do presidente que foram exonerados ou entregaram o cargo.

No Amazonas pouco há de diferente, como bem ilustra a audiência pública ocorrida na quinta-feira, 13, quando as finanças do Estado foram mostradas na lona. O fato não seria nenhuma novidade se as alegações do atual governador, logo no início de seu mandato, de que encontrara os cofres vazios e dívidas pendentes, tivessem sido apresentados sem o viés político, como aconteceu. Resultado: agora recai sobre o atual governador a bronca de não estar à altura do cargo que ocupa, com déficit que deve atingir R$ 1,5 bilhão no fim deste ano.

Mas o governador do Estado pode até se perder, como o presidente, nos trâmites da burocracia administrativa, na falta de liderança política no parlamento ou decisões pouco relevantes, como visitar Israel – de ambos -, mas não se dá por vencido na mídia, à semelhança do presidente nas redes sociais, e, no dia seguinte, disparou a informação de crescimento na arrecadação estadual. Tomara que esta continue firme e seja devolvida em serviços ao contribuinte.

Israel, aliás, tem mais um viajante que o visitou. Como se sabe, o superintendente da Suframa, a convite do presidente da República, também esteve naquele país. Em comum, além da viagem dos três, o fato de que pouco ou quase nada veio, ou virá, em retorno para o País ou para o Estado do Amazonas.

No caso da Zona Franca de Manaus (ZFM), enquanto existe o engajamento do superintendente em articulações que pouco trazem de efetivo retorno ao Polo Industrial de Manaus (PIM), como suas constantes aparições públicas que rendem algum retorno como relações pública da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), isto é, devem lhe proporcionar dividendos em termos de publicidade, deixam a autarquia sem cumprir seu papel de agência de desenvolvimento regional.

Não bastasse a ausência até de ações corriqueiras, como as reuniões do Conselho de Administração da Suframa (CAS), as quais, em outros tempos nem tão distantes, aconteciam a cada dois meses, deixam de ser realizadas. Neste aspecto, a administração estadual está à frente com as reuniões do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam).

Para piorar a situação na Zona Franca de Manaus surge, sem que se tenha um documento digno dessa nomenclatura, o tal plano Dubai, que em princípio, se, e somente se, for algo no sentido da dar à Amazônia – e não somente ao Amazonas – um planejamento estratégico semelhante ao do país árabe, pode até ser uma boa iniciativa. Por enquanto, foi mais uma provocação do Planalto que o superintendente da Suframa teve que defender.

Somos um país com muitas rotas a seguir e nenhuma bússola – ou GPS – digna de confiança e que dê segurança aos investidores, trabalhadores, enfim aos cidadãos que geram riqueza e pagam impostos.

Mortes no trânsito e a resolução 726

20 terça-feira mar 2018

Posted by Eustáquio Libório in Artigo

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burocracia, Contran, Res 7262018, trânsito

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Levantamento feito pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em meados de 2017 informa que, no Brasil, 47 mil pessoas morrem vítimas de acidentes de trânsito e outras 400 mil sofrem sequelas decorrentes desse tipo de violência que infesta as vias urbanas e as rodovias brasileiras. O custo das mortes e da população sequelada, informa o Observatório Nacional de Segurança Viária, atinge a elevada cifra de R$ 56 bilhões.

Ainda de acordo com dados da OMS, nas Américas, o Brasil só fica atrás da República Dominicana, Belize e Venezuela quando o assunto é morte no trânsito. São muitas mortes e pessoas que ficam com traumas em decorrência do trânsito maluco praticado pela grande maioria de brasileiros com a complacência das autoridades em diversas instâncias.

Entre 2009 e 2016, o número de mortes no trânsito passou de 19 para 23,4 por grupo de 100.000 habitantes

Nem mesmo a edição de um novo Código Brasileiro de Trânsito (CBT), em 1998, conseguiu reduzir a calamidade da violência no trânsito que desde há muito tira a vida e deixa brasileiros aleijados, em que pese ter parte considerável da culpa os próprios condutores de veículos. Quando da edição do CBT houve um rápido período no qual o número de mortes no trânsito caiu, talvez em face de práticas como a Lei Seca, o uso de cadeirinha para crianças, além da obrigatoriedade de airbags nos veículos, a partir de determinado ano de fabricação.

No entanto, entre 2009 e 2016, o número de mortes no trânsito passou de 19 para 23,4 por grupo de 100.000 habitantes. Quer dizer, a mortandade continua e nem os acordos internacionais chancelados pelo Brasil têm surtido efeito no sentido de que o país implante políticas públicas eficazes para reduzir os óbitos decorrentes do trânsito. Assim, a meta de reduzir, até 2020, pela metade o número de mortes no trânsito, conforme compromisso assumido pelo país perante a Organização das Nações Unidas (ONU), já está descartada.

Apenas para citar um exemplo, os Estados Unidos, onde a população é cerca de 70% maior que a brasileira e a frota tem seis vezes mais veículos que a brasileira, o número de acidentes com morte no trânsito daquele país é de 30 mil vítimas por ano. Há algo de muito errado por aqui e não é apenas o motorista, o condutor de veículo, para quem a autoridade do segmento aponta o dedo acusador.

Para as autoridades do trânsito, no Brasil, acomodadas no ar condicionado de seus gabinetes, basta uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), como a recente 726/2018, de 6 de março deste ano, para resolver, na base da canetada, as agruras do trânsito e baixar o número de mortes nas vias do país. Essa resolução, que deveria vigorar no início de junho, deve ser revogada ainda nesta semana, conforme assegurou o Ministério das Cidades, para diminuir os gastos e “facilitar a vida dos brasileiros”. Em outras palavras, a natimorta resolução 726 não veio, nem poderia vir, para resolver os problemas da má formação dos condutores ou acabar com as más práticas na direção, mas para tungar o bolso e prejudicar o contribuinte. Alguém já d isse: “O Brasil não é um país sério”. Não é.

Um rápido olhar nas vias em quaisquer das regiões brasileiras vai encontrar asfalto de má qualidade, buracos, ausência de acostamento, de sinalização básica e fiscalização que, quando existe, é ineficiente. Tudo isso derivado, em boa parte, da corrupção que também mata os brasileiros ao retirar recursos dos hospitais, da conservação das estradas e vias urbanas, da segurança e por aí vai.

Assim, a tal resolução 726 previa que motoristas que fossem renovar a CNH, a partir de junho deste ano, deveriam fazer um curso teórico presencial ou a distância, e depois se submeter a uma prova, além do exame médico, já exigido. Aos bons condutores, que observam as regras do trânsito, não têm registro de infração ou multa e não se envolvem em acidentes graves, restaria cumprir aquilo que os burocratas do Contran chamaram de “Curso de Aperfeiçoamento para Renovação de CNH” e que eu chamaria de mais uma oferta de dificuldades para vender facilidades.

Burocracia e rombo na Previdência

17 sábado dez 2016

Posted by Eustáquio Libório in Artigo

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aposentadoria, burocracia, corrupção, déficit, INSS, previdência

Há alguns anos são feitos alertas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) acerca dos crescentes aumentos no déficit da Previdência Social, o qual, de acordo com estimativas daquela corte de contas, deve fechar 2016 com rombo aproximado de R$ 124 bilhões. Mas essa é apenas parte das más notícias. O órgão fiscalizador da União projeta para 2050, mantidas as diretivas atuais, que esse déficit atinja a cifra de R$ 3 trilhões.

As causas dos rombos na Previdência continuam sem ser atacadas por envolverem o descontentamento de grande parte da população

O ministro Vital Rêgo, do TCU, afirma com todas as letras que, se nada for feito, a tendência é que a situação se agrave. Essa expectativa de agravamento e desequilíbrio já se confirmou com a desaceleração da atividade econômica Brasil afora nos últimos anos.

Se a queda da economia já complicou o que estava ruim, outros fatores concorrem para levar a Previdência Social para o buraco nos próximos anos, conforme atestam especialistas da área, apesar de algumas medidas paliativas tomadas pelo governo na tentativa de mitigar o impacto dos pagamentos de benefícios nas receitas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como no setor público.

Entre esses fatores está o envelhecimento da população brasileira, que há poucos anos tinha expectativa de vida de 60 anos e, hoje, o brasileiro, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vive 74,9 anos. Se esta informação é bem-vinda para a população, para a Previdência pode ser o anúncio da bancarrota mais à frente.

Administrada pelo governo, que entre medidas paliativas para reduzir um mínimo do rombo previdenciário, tanto de segurados do setor privado, via INSS, por um lado, criou fundos de pensão que devem ampliar a possibilidade de servidores públicos complementarem suas aposentadorias, por outro, e assim desafogar os cofres da Previdência.

No entanto, as causas dos rombos na Previdência continuam sem ser atacadas por envolverem o descontentamento de grande parte da população, e aí, falta um administrador público que ouse enfrentar a impopularidade que propostas como instituir idade mínima para aposentadoria vão desencadear nos segurados e beneficiários da Previdência e detonar o cacife político de quem tentar fazer a reforma necessária.

Os déficits que se acumulam na Previdência vêm de longe e envolvem decisões de governantes, como aquela que carreou recursos da Previdência para aplicar na construção da ponte Rio-Niterói, sem que, até onde sabe, tais recursos jamais tenham sido ressarcidos aos fundos previdenciários.

Más práticas, como fraudes e mesmo corrupção dentro da Previdência é outro problema que exige fiscalização, a fim de evitar o pagamento indevido de benefícios a quem não contribuiu para o sistema.

Há críticas de especialista acerca de equívocos cometidos nos cálculos atuariais da Previdência brasileira, assim como existem pagamentos feitos pelos cofres previdenciários que nenhum vínculo têm com a Previdência, como por exemplo o salário-família e o salário-maternidade.

É por essas e outras distorções que, hoje, grande contingente de trabalhadores do setor privado não consegue aprovar um pedido de benefício, como aposentadoria, junto ao INSS, cuja burocracia, se Max Weber fosse vivo, seria vítima de sua execração.

Publicação no Jornal do Commercio e Portal do Holanda em 31/05 e 1º/06/2016

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