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Otimismo cauteloso

19 terça-feira mar 2019

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Os bancos só podem existir enquanto tiverem a confiança de seus clientes. Na economia, pode-se afirmar que o aquecimento ou desaquecimento da atividade econômicos depende, em grau elevado, das expectativas, assim como da confiança de que determinado país tem situação jurídica, fiscal, entre outras, a proporcionar segurança ao investidor.

No Brasil, de acordo com o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), a confiança se mantém no patamar de 64,5 pontos, conforme divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), apesar de, na passagem de janeiro para fevereiro deste ano, ter caído 0,2 pontos. Na série histórica, o nível atual se mantém acima do pico ocorrido em outubro de 2013, quando atingiu 58,1, e de fevereiro de 2018, quando chegou a 58,8 pontos.

No Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), valores acima de 50 pontos indicam confiança dos investidores. A conclusão que se pode ter a partir desses dados é de que o segmento industrial mantém a confiança no país, e nos negócios, em curva ascendente.

Na semana passada, o governo federal efetivou o leilão de concessão de uma dezena de aeroportos. A estimativa era de arrecadar cerca de 220 milhões de reais, qual não foi a surpresa das autoridades do setor aeroportuário com o valor efetivamente oferecido pelas organizações para obter a concessão, que ultrapassou em mais de dez vezes o montante estimado pelo governo e atingiu 2,37 bilhões de reais.

Em 2018, um ano no qual as expectativas iniciais mais otimistas se viram frustradas, as multinacionais enviaram às suas filiais com operações no Brasil, por meio de empréstimos, cerca de 32 bilhões de dólares, algo próximo de 123 bilhões de reais, dos quais dois terços direcionados à indústria. Os recursos, em sua maior parte, devem bancar operações já existentes e as sobras, caso existam, ainda podem obter ganhos com operações financeiras no país.

No que diz respeito a investimentos, o indicador de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) informa que 2019 começou bem, tanto que, em janeiro, em relação ao mês de dezembro de 2018, houve alta de 1,3%, com ênfase para importação de máquinas e equipamentos destinados ao segmento de petróleo. Segundo o Ipea, esse desempenho dá um corte nos dois meses consecutivos anteriores, nos quais o indicador acumulou perdas de 3,3%. Na comparação com igual mês de 2018, a expansão é positiva em 5,8% sobre janeiro do ano passado.

Cabe ainda o registro de que, nesta segunda-feira, 18 de fevereiro, a B3/Bovespa atingiu o nível histórico de 100 mil pontos sem que os analistas acreditem que os papéis ali negociados tenham atingido seu teto, isto é, que os preços das ações já teriam atingido o maior preço.

As informações acima não podem ter outro rótulo que não o de otimismo, cauteloso é bem verdade, mas não dá para interpretar de outra maneira, embora segmentos políticos vejam outros espectros a fazer visagem pela economia brasileira. Faz parte do jogo, desde que os jogadores sigam as regras.

Se há otimismo no país, então há mais motivos para que se façam a reformas das quais tanto o Brasil necessita, entre as quais, vale sempre enfatizar, a da Previdência, sem descartar o desmonte do cipoal legislativo sobre tributos que torna a vida empresarial mais cara, trabalhosa e, mesmo assim, a arrecadação dos tributos, ou o desempenho de quem governa, não permite que o contribuinte tenha a contrapartida pela qual é obrigado a pagar.

Senzala e casa grande na previdência

19 terça-feira dez 2017

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O ano de 2017 se encaminha para um término no mínimo contraditório a se julgar pelas informações que circulam no mercado, a começar pelo imbróglio no qual se transformou a mãe de todas as reformas, aquela que, dizem autoridades do governo, poderia – pode? – colocar alguma disciplina nos gastos da administração pública do país: a reforma da Previdência Social.

A munição que o presidente Michel Miguel Temer tinha para usar com o objetivo de conseguir apoio para aprovar as tais reformas estruturantes, entre elas a da Previdência, teve boa parte de seu estoque consumida com a finalidade de garantir a permanência de Temer na cadeira presidencial.

Enquanto o presidente se esforçava para se manter no cargo, o texto da reforma previdenciária foi sendo detonado e pouco do que originalmente deveria ser o arcabouço da reforma se manteve. Para piorar a situação, o Congresso Nacional preferiu empurrar para 2018 a votação, e talvez, a aprovação da reforma da Previdência. Só que, o ano que vem também traz eleições, aí fica mais difícil mobilizar parlamentares para essa tarefa.

A novidade nesse tema foi a mudança no discurso do governo federal para justificar a necessidade de mudar, agora, os parâmetros que norteiam os benefícios previdenciários, com ênfase para a aposentadoria, focando os privilégios que funcionários e agentes públicos usufruem quando se aposentam, como a garantia de manter na inatividade os mesmos valores que ganhavam quando em atividade.

Para se ter uma ideia dos privilégios que o governo diz tentar combater com a reforma previdenciária, basta lembrar que o déficit do governo federal com um milhão de servidores federais aposentados, em 2015, atingiu R$ 90,7 bilhões. Já a massa de 33 milhões de aposentados oriundos da iniciativa privada gerou um déficit de R$ 85 bilhões.

Dados compilados pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima), citado pelo jornal Valor Econômico, dão conta que, no Executivo federal, a despesa média por servidor é de R$ 7,58 mil, no Ministério Público da União chega a R$ 18,05 mil, enquanto militares obtêm 9,58 mil.

No Legislativo, o recordista nos gastos médios com benefícios, conforme a Anbima, é de R$ 28,55 mil, enquanto o Poder Judiciário atinge R$ 26,30 mil por servidor.

No setor privado, como se sabe, a média dos benefícios é pouco mais de R$ 1,2 mil. Enquanto o segurado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) tem um teto de contribuição, cerca de R$ 5,53 mil, que é o maior valor, também, para receber como aposentadoria, não são poucos, na esfera pública, os que recebem mais do que o teto previsto em lei para os servidores públicos, algo como R$ 33 mil.

Mas é justamente nesse núcleo de privilegiados, onde a aposentadoria pode ser uma punição, que está a maior resistência à reforma da Previdência. Como é o caso dos magistrados que, se cometerem falta grave podem sofrer a “pena” da aposentadoria compulsória. Só para ilustrar como está arraigada a percepção de que os privilégios devem ser mantidos, basta citar o caso recente da desembargadora aposentada que se enquadrou como em regime de trabalho escravo por não ganhar a remuneração devida a um ministro, acumulada com sua a posentadoria de magistrada.

Enquanto isso, na senzala, digo, na iniciativa privada, aonde o trabalho realmente gera riqueza, quem consegue aposentadoria de três salários mínimos já se dá por feliz.

Cautela e canja de galinha…

05 terça-feira dez 2017

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As medidas tomadas pelo governo para melhorar o ambiente econômico, mesmo com resultados positivos que podem ser aferidos pelo aquecimento da atividade na economia do país neste exercício, incluindo alguma recuperação na oferta de postos de trabalho, não parecem obter o consenso dos agentes econômicos quanto ao futuro próximo. O Indicador de Incerteza da Economia (IIE) que afere a confiança – ou não – no mercado, dá bem a medida de como estes agentes veem a conjuntura.

O que complica a expectativa sobre o desempenho da economia brasileira são, entre outros fatores, as indicações de que reformas estruturantes – como a da Previdência Social – não devem sair neste ano

Em queda desde julho, depois de ter atingido 142,5 pontos no mês anterior, o IIE chegou a 111 pontos no último mês de outubro e, em novembro, voltou a subir 1,8 ponto para atingir os 112,8 pontos atuais. Para analistas da FGV, que produz o indicador, essa pontuação reflete que os agentes econômicos percebem as melhorias, como o fim da recessão e mesmo a certeza de que Temer, após duas tentativas de tirá-lo da Presidência da República, deve mesmo terminar seu mandato. No entanto, isso não basta para desligar o sinal amarelo.

Para esses observadores, o que ainda complica, e muito, a expectativa sobre o desempenho da economia brasileira são, entre outros fatores, as indicações de que reformas estruturantes – como a da Previdência Social – não devem sair neste ano. Essa possibilidade é fundamentada na ausência de maior agregação na base de apoio ao Executivo no Congresso Nacional e, pior, os desentendimentos e deserções na própria base de apoio ao presidente da República para conseguir a aprovação de medidas necessárias ao equilíbrio das contas governa mentais.

A cautela também permeia as expectativas obtidas pelo Banco Central do Brasil (BC), por meio da pesquisa Focus, efetivada semanalmente junto ao mercado. Por ali, as expectativas que envolvem o governo têm, agora, alguma sintonia. A dívida pública do governo apresenta possibilidade de baixar há duas semanas consecutivas, enquanto os preços administrados parecem ter obtido uma percepção mais positiva na semana passada, com a sinalização de baixa. Essas perspectivas dos dois indicadores se referem a este exercício.

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No que diz respeito ao investimento direto no país, a Focus captou tendência de baixa na última pesquisa finalizada na sexta-feira, dia 1º, enquanto dois indicadores de inflação – IPCA e IPC-Fipe – apresentam expectativas de baixa em 2017, os outros dois sobre os quais a Focus consulta o mercado – IGP-M e IGP-DI – na percepção dos agentes econômicos se mantêm em alta.

Para complicar mais, como se sabe, 2018 é ano eleitoral e não faltam candidatos a salvador da pátria, assim como crédulos para lhes dar sustentação, o que se traduz na busca, de quem é detentor de mandato eleitoral, de se distanciar de projetos que, mesmo sendo necessários para levar o país a níveis mais elevados de igualdade e dar fim a privilégios no setor público, mas que possam ser vistos como impopulares.

O político, eleito para zelar pelos negócios públicos, por aqui prefere cultivar seu umbigo a se expor a não ser eleito. Enquanto isso, o país – como diria Ludmilla – que se exploda.

Gastar como se não houvesse amanhã

31 sábado dez 2016

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É possível que para boa parte da população o título acima seja o melhor dos mundos; gastar hoje o que for possível e pendurar, para o futuro, tudo que possa ser financiado, mesmo que a renda de quem assim pensa seja limitada, como aliás desde há muito é sabido pelos economistas: as necessidades são infinitas, apesar de os recursos serem limitados.

A festa patrocinada pela gestão petista com o suor de todos brasileiros acabou

Equilibrar as duas variáveis – necessidades ilimitadas e recursos finitos – é o segredo para se dar bem, seja administrando um orçamento pessoal, uma casa, empresa ou mesmo todo um país. A máxima econômica, como se sabe, não foi seguida pelo governo petista e o resultado é que o Brasil conseguiu, em cerca de dois anos, perder conquistas pelas quais a sociedade muito lutou.

No entanto, se os governantes petistas deixaram de lado as boas práticas de gestão, culminando com a volta da inflação, juros altos, inadimplência de pessoas físicas e jurídicas, desemprego, produção em baixa e todas as péssimas consequências de uma economia que parou de crescer há cerca de dois anos, ainda restam aqueles para os quais não interessa de onde vem o dinheiro, desde que o governo continue a gastar.

É o caso dos manifestantes esquerdistas no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, no último dia 10, quando foi aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241, documento que cria teto para gastos públicos, limitando-o à reposição da inflação do ano anterior.

Em cartazes assinados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) e Central Única dos Trabalhadores (CUT), esses manifestantes diziam, durante a sessão da Câmara dos Deputados, que a 241 é a PEC Morte. O gancho para tal afirmação seria a redução nos recursos destinados à saúde e à educação. Considerando a situação na qual se encontram essas duas áreas, poderia até ser verdade esta alegação.

No entanto, o que se vê é bem outra coisa, já que ambas têm verbas garantidas na legislação e a PEC 241 não impede, até onde é sabido, que o governo eleja suas áreas prioritárias e para lá canalize os recursos necessários.

De outro lado, chamar o texto de “PEC da Morte” pode até ser uma boa ideia, desde que os procedimentos ali previstos, aprovados em dois turnos na Câmara Federal e no Senado e transformados em norma constitucional exterminem o desequilíbrio entre receita e despesa que, além das mazelas já aqui listadas, levou o país a aumentar sua dívida pública ao patamar de 72% do produto interno bruto (PIB).

Para se ter ideia do chumbo grosso que pode vir mais à frente, caso medidas como essas não forem tomadas, já em 2018 a dívida pública do Brasil alcançaria o nível de 82% do PIB e, em 2024, chegaria a 100%. É pouco?

Hoje, a Previdência Social tem déficit equivalente a 8%, embora os trabalhadores do setor privado, ao se aposentarem, não usufruam das benesses concedidas aos trabalhadores da administração pública. Logo, mudar as regras atuais é necessário sob pena de, em poucos anos, a ampliação do número de beneficiários e a redução dos que contribuem para Previdência torná-la inviável.

A festa patrocinada pela gestão petista com o suor de todos brasileiros acabou, resta agora, à semelhança do que foi feito para dominar a inflação nos anos 1990, impor normas duras a fim de trazer a disciplina fiscal de volta.

Publicação no Jornal do Commercio e Portal do Holanda em 18 e 19/10/2016

Burocracia e rombo na Previdência

17 sábado dez 2016

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Há alguns anos são feitos alertas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) acerca dos crescentes aumentos no déficit da Previdência Social, o qual, de acordo com estimativas daquela corte de contas, deve fechar 2016 com rombo aproximado de R$ 124 bilhões. Mas essa é apenas parte das más notícias. O órgão fiscalizador da União projeta para 2050, mantidas as diretivas atuais, que esse déficit atinja a cifra de R$ 3 trilhões.

As causas dos rombos na Previdência continuam sem ser atacadas por envolverem o descontentamento de grande parte da população

O ministro Vital Rêgo, do TCU, afirma com todas as letras que, se nada for feito, a tendência é que a situação se agrave. Essa expectativa de agravamento e desequilíbrio já se confirmou com a desaceleração da atividade econômica Brasil afora nos últimos anos.

Se a queda da economia já complicou o que estava ruim, outros fatores concorrem para levar a Previdência Social para o buraco nos próximos anos, conforme atestam especialistas da área, apesar de algumas medidas paliativas tomadas pelo governo na tentativa de mitigar o impacto dos pagamentos de benefícios nas receitas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como no setor público.

Entre esses fatores está o envelhecimento da população brasileira, que há poucos anos tinha expectativa de vida de 60 anos e, hoje, o brasileiro, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vive 74,9 anos. Se esta informação é bem-vinda para a população, para a Previdência pode ser o anúncio da bancarrota mais à frente.

Administrada pelo governo, que entre medidas paliativas para reduzir um mínimo do rombo previdenciário, tanto de segurados do setor privado, via INSS, por um lado, criou fundos de pensão que devem ampliar a possibilidade de servidores públicos complementarem suas aposentadorias, por outro, e assim desafogar os cofres da Previdência.

No entanto, as causas dos rombos na Previdência continuam sem ser atacadas por envolverem o descontentamento de grande parte da população, e aí, falta um administrador público que ouse enfrentar a impopularidade que propostas como instituir idade mínima para aposentadoria vão desencadear nos segurados e beneficiários da Previdência e detonar o cacife político de quem tentar fazer a reforma necessária.

Os déficits que se acumulam na Previdência vêm de longe e envolvem decisões de governantes, como aquela que carreou recursos da Previdência para aplicar na construção da ponte Rio-Niterói, sem que, até onde sabe, tais recursos jamais tenham sido ressarcidos aos fundos previdenciários.

Más práticas, como fraudes e mesmo corrupção dentro da Previdência é outro problema que exige fiscalização, a fim de evitar o pagamento indevido de benefícios a quem não contribuiu para o sistema.

Há críticas de especialista acerca de equívocos cometidos nos cálculos atuariais da Previdência brasileira, assim como existem pagamentos feitos pelos cofres previdenciários que nenhum vínculo têm com a Previdência, como por exemplo o salário-família e o salário-maternidade.

É por essas e outras distorções que, hoje, grande contingente de trabalhadores do setor privado não consegue aprovar um pedido de benefício, como aposentadoria, junto ao INSS, cuja burocracia, se Max Weber fosse vivo, seria vítima de sua execração.

Publicação no Jornal do Commercio e Portal do Holanda em 31/05 e 1º/06/2016

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Articulações para enfrentar desafios

17 sábado dez 2016

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Os desafios com os quais a gestão, mesmo que interina, de Michel Temer se depara incluem velhos problemas não equacionados e pelos quais o setor produtivo vem intercedendo há 20 anos, no mínimo, a se julgar por documentos publicados no início do segundo mandato do ex-presidente Lula da Silva, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O documento, intitulado “Crescimento. A Visão da Indústria” mapeia a conjuntura em 2006 e indica ações e propostas a serem implementadas entre 2007 e 2015, a fim de atingir certos objetivos ali explicitados.

Entre os resultados que a CNI propôs para o período estavam o crescimento econômico, mais emprego e renda, elevação da qualidade de vida, diminuição das desigualdades regionais e sociais, assim como a expansão dos negócios com geração de valor.

Como parte do diagnóstico feito na ocasião pela entidade, é enfatizado o fato de que, entre 1996 e 2006, o crescimento da renda per capita fora de 0,7% ao ano. A partir desta constatação, o documento informava que, nesse patamar, o Brasil levaria cerca de 100 anos para dobrar a renda e chegar ao nível, por exemplo, de Portugal.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2006 o desemprego atingiu 10% e em 2007 caiu para 9,3%. Como se sabe, em 2015 a taxa de desocupação ficou em 6,8%. No entanto, o IBGE assegura que, frente a 2014, quando esse indicador foi de 4,8%, a expansão de dois pontos percentuais entre os dois exercícios é a maior registrada desde o início da série histórica.

Como se pode ver, um dos resultados a serem obtidos – mais emprego e renda – já deve ter ido para as cucuias com os números cada vez mais negativos coletados pelo IBGE.

Para atingir os resultados/objetivos propostos pela CNI havia, como há agora, a necessidade de implementar medidas como política macroeconômica onde os juros altos não deveriam ser o principal pilar, uma vez que, se por um lado combatem a inflação, por outro, têm efeito indesejado ante o câmbio.

O gasto público, que teve sua expansão a partir de 2008 com a política de incentivo ao consumo e favorecimento, com desoneração, a determinados setores da atividade econômica, cresceu alavancado por essas e outras medidas tomadas a partir de então. Assim, a imposição de limite ao gasto público proposta pela CNI virou letra morta na gestão petista.

Nos níveis em que se encontra o déficit público, estimado em cerca de R$ 100 bilhões no exercício de 2016, o controle da inflação vai exigir grandes esforços do ministro da Fazenda, apesar de se saber que quem vai pagar o pato – e já está pagando – é a população.

Àquela época, e antes também, foram propostas três reformas interligadas entre si, com a finalidade de aumentar o crescimento econômico, do emprego e criar sistemas auto-sustentáveis. Seriam as reformas tributária, da Previdência e das relações de trabalho.

De 2006 até agora, pode-se dizer que pouco foi feito nesse sentido e a não abordagem da questão do federalismo – o novo pacto entre os entes federativos – é outro complicador a ser enfrentado pela nova – ou nem tão nova assim –equipe que assume os destinos do país.

Formada por maioria de parlamentares, o ministério do presidente interino que nasceu Michel Miguel Elias Temer Lulia, vai ter muito que articular para fazer o dever de casa a tanto exigido e protelado.

Publicação no Jornal do Commercio e Portal do Holanda em 17/05/2016

Cavalo de Troia na aposentadoria

17 quinta-feira mar 2016

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A renda do trabalhador está sempre sob controle de outro agente que não é ele. Quando busca emprego, a determinação vem da empresa e até os mais bem preparados, às vezes, perdem o emprego, mesmo que temporariamente, e ficam sem renda.

 

APOSENTADORIA-

A busca de emprego é mais dramática à medida que a idade do trabalhador avança. Mesmo com a experiência acumulada ao longo de uma vida de trabalho, a tendência e ter menos oportunidades de emprego, com o agravante de ter a remuneração em queda.

Se o horizonte é desfrutar de uma aposentadoria, não será o benefício pago pela Previdência que vai oferecer essa condição ao trabalhador, o qual, desde o governo de Fernando Collor, que em novembro de 1991 criou o fator previdenciário, vê o valor do benefício ser reduzido se não tiver tempo de contribuição e idade especificados nos textos legais.

Vai ver que a ideia é pôr todo mundo para trabalhar mais, a fim de alimentar os malfeitos que surgem a cada operação da Polícia Federal em busca de gatunos

À época da implantação do fator previdenciário, quem mais gritou contra foi o Partido dos Trabalhadores (PT), cujos integrantes também se insurgiram quando, em 1994, o presidente Fernando Henrique Cardoso deu outra mexida no tal fator, evidentemente para desencorajar aposentadorias de quem ainda poderia continuar no batente, contribuindo para uma possível aposentadoria, quem sabe um ano antes de morrer.

Mas aí o PT vira governo, e ao completar o 13º ano de gestão – esse número é o próprio PT – resolve “melhorar” a vida dos trabalhadores ao propor mexida no cálculo do valor das aposentadorias com o objetivo de equilibrar a grana da Previdência, mas a briga política entre o governo e a base de apoio no Congresso Nacional findou por criar uma alternativa mais onerosa aos cofres públicos e dar um pouco alívio a quem vai se aposentar.

Porém, como se sabe, não existe almoço gráti, e aí quem quiser e tiver as condições de usufruir dessa brecha legal deve fazer o pedido de aposentadoria até dezembro de 2016. A partir daí, a combinação de idade mais tempo de serviço, que hoje deve somar 85 para as mulheres e 95 para os homens, passa a ser progressiva a cada ano até atingir 90 e 100, em 2022.

Trocando em miúdos, o trabalhador vai ter que trabalhar mais cinco anos, a partir de 2022, para conseguir obter, quem sabe, uma aposentadoria maior, surgida dos cálculos inacessíveis ao comum dos mortais.

Agora, quanto ao que é feito na administração dos bilionários recursos do INSS, que a cada mês arrecada mais de R$ 24 bilhões, pouco se sabe, embora os dados sobre esses recursos sejam escassos quanto às aplicações financeiras feitas com eles. Para se ter uma ideia, no site do INSS, os dados consolidados mais recentes que se consegue datam de 2013. Se tem algum mais recente, não está muito à vista.

No entanto, há que se registrar um fato sobre a gestão do Partido dos Trabalhadores com essa medida que amplia em mais cinco anos o tempo de serviço do trabalhador. Afinal, o partido é do trabalhador, vai ver que a ideia é pôr todo mundo para trabalhar mais, a fim de alimentar os malfeitos que surgem a cada operação da Polícia Federal em busca de gatunos que transitam, ou se escondem, sob o negro manto do petróleo de uma certa estatal brasileira.

Publicação no Jornal do Commercio, edição de 30/06/2015