Eustáquio Libório

Documento publicado em 1998 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), à época sob a direção de Fernando Bezerra, a “Cartilha da Reforma Tributária” é o tipo de texto que espelha a caducidade dos problemas enfrentados pelo Brasil e a ausência, ou quase, de medidas inovadoras que venham contornar dificuldades e oferecer ambiente propício aos negócios e mesmo ao crescimento e desenvolvimento do país.

Há 15 anos, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso iniciava seu segundo mandato e o ex-presidente Lula era apenas um postulante à cadeira presidencial, as lideranças da indústria já colocavam na mesa de discussão os mesmos temas que, uma década e meia e três presidentes depois, infelizmente continuam atuais e, pior, a emperrar o crescimento econômico do Brasil.

A reforma tributária pela qual se batia e ainda se bate a CNI apontava a necessidade de tornar o assunto um tema prioritário no país, principalmente no Congresso Nacional, sob pena, lembrava a CNI, de amplificar efeitos perniciosos em relação à produção e à criação de empregos. É uma visão que, com perdão do trocadilho, envolve, ao compará-la com a atualidade, uma sensação de déjà vu.

O apelo da indústria, então, passava por medidas que alterassem o modelo tributário brasileiro com a finalidade de adequá-lo às novas características da economia nacional que se firmava com maior participação no mercado global e estava fortalecida por um ambiente estável e com inflação em níveis de país civilizado.

A desatualização do sistema tributário brasileiro então, como agora, dificultava a competição com parceiros internacionais por não estar alinhado à necessidade de oferecer condições de competitividade às empresas brasileiras de forma a capacitá-las e lhes oferecer, do ponto de vista tributário, igualdade de condições com produtores domésticos e estrangeiros.

Entre as medidas a serem implementadas na reforma tributária estavam (?) elencadas a completa desoneração das exportações, dos investimentos e da produção, a eliminação da cumulatividade dos impostos, a redução do número de tributos, simplificação e transparência do sistema, além da ampliação da base de arrecadação com melhor distribuição da carga tributária.

Se na administração FHC houve algum progresso no que diz respeito à reforma tributária, as administrações petistas dos últimos dez anos não fizeram por onde a vertente que levaria o país a maior desenvolvimento pudesse ser aplainada.

Na administração Dilma Rousseff o que se viu foram arranjos casuísticos como o financiamento subsidiado a empresas eleitas pelo próprio governo para receber verbas via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), enquanto a desoneração pretendida pelos empresários se limitou a determinados segmentos, como o automotivo, entre outros, que se beneficiaram da boa vontade governamental, mesmo assim com iniciativas pontuais.

No que diz respeito à produtividade e à competitividade não se pode falar de avanços, muito menos quando esse fator depende do poder público. Em outras palavras, o país continua andando de lado e sem nenhuma luz, ou talvez nem mesmo um túnel de saída.

Eustáquio Libório é jornalista

E-mail: liborio.eus@uol.com.br

Publicado na revista PIM, nº 43, ed. outubro/2013