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País de contrastes sem futuro

13 terça-feira mar 2018

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Há quem diga que o Brasil é um país de contrastes, assim como se falou por muito tempo que esta era a nação do futuro, pode até ser, mas quando vemos estudos sobre a situação econômica ou social do país, só dá para concluir que somos, realmente um país de muitos contrastes, agora, quanto a ser o país do futuro só se pode dizer que temos perdido as oportunidades que aparecem e marcamos passo em função de lideranças que muito fazem em favor próprio e pouco se preocupam com a sociedade.

Vivemos, há alguns anos, um escândalo chamado de operação Lava Jato pela Polícia Federal e, entre as descobertas trazidas a público, estão maracutaias envolvendo roubalheira em empresas estatais, fundos de pensão dessas mesmas empresas e a corrupção generalizada e tornada sistêmica na administração pública e a favor do que deveria ser o setor privado, enquanto agentes públicos de todos escalões embolsam, ou colecionam malas com vultosas somas.

Se quer cobrar mais caro, vai ter que oferecer qualidade e eficiência e concorrer com seus comgêneres

A maneira de operar da empresa estatal é sui generis. Por exemplo, a direção dos Correios alega que subsidia exportadores chineses em cerca de um bilhão de reais, anualmente. Importadores brasileiros compram objetos de baixo valor de sites chineses para venda no Brasil, além disso têm as compras para consumo próprio que não pagam imposto de importação. Mas o que afeta os Correios é que os sites chineses contratam serviços baratos, sem rastreamento, além de fretes gratuitos bancados pelos Correios. Ora se há serviços baratos, por que alguém vai contratar serviços mais caros?

Os Correios, em determinado momento de sua história, chegaram a ser exemplo de eficiência empresarial entregando objetos nos longínquos rincões deste ex-país do futuro, sem que sua direção reclamasse dos custos. Vai ver que não se tocaram, por lá, que a economia é, e vai ser muito mais globalizada daqui em diante. Se quer cobrar mais caro, vai ter que oferecer qualidade e eficiência e concorrer com seus comgêneres.

Mas nem só a má gestão de estatais atrasa o país. O fato de um deputado federal, Wladimir Costa (SD/PA), propor projeto de lei com o objetivo de punir candidatos a cargos eletivos por cometer estelionato eleitoral dá bem a medida sobre o distanciamento de chefes do Executivo, nas três instâncias, e dos parlamentares, assim como dos magistrados, em relação aos anseios da sociedade brasileira. Se propor esse tipo de projeto já dá uma boa brecha para se visualizar o perfil do político brasileiro, pior é o parecer do relator, deputado federal Félix Mendonça (PDT/BA), que considerou o projeto inconstitucional. Para o relator, prometer construção de escada rolante em favela é coisa factível.

O Brasil está atrasado em muitas áreas, em outras já esteve melhor, mas retrocedeu, porém na metodologia para se obter crescimento e desenvolvimento econômico e talvez tornar o país uma nação mais igualitária, há um requisito fundamental: capacidade de inovação, aliada a pesquisa e tecnologia de ponta. No entanto, este que também já foi conhecido como o “país dos bacharéis”, tem uma carga tributária pesada, aí por volta dos 33% do produto interno bruto (PIB) e a autoridade fiscal não abre mão de taxar até a criatividade, as ideias, como foi o caso da Samarco, de triste memória. Entre 1999 e 2006, a companhia implantou o programa de incentivo à criatividade “Campo de Ideias”, para obter melhorias em sua operação e no ambient e de trabalho com premiação em dinheiro.

Mas a Receita Federal deu em cima e queria que sobre os valores pagos a título de premiação incidisse a contribuição previdenciária. Não deu certo, pois o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que não é o caso.

Se as ideias estão liberadas de tributos, pelo menos da Previdência, as invenções e inovações que quiserem assegurar direitos de propriedade vão continuar a marcar passo, uma vez que leva uma década, ou mais, para que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) consiga encerrar os procedimentos de registro de um pedido de patente.

Embora seja um país de contrastes, não somos o país do futuro. Não, com essas mazelas.

FGTS vai bancar capital da Caixa

12 terça-feira dez 2017

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A criatividade dos parlamentares brasileiros, assim como a zoeira nas redes sociais, não acaba nunca. A bola da vez é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que pode vir a ser usado para tapar buraco nas contas do banco que o administra, a Caixa Econômica Federal (CEF), caso o projeto apresentado pela bancada do PP venha a ser aprovado no Congresso Nacional. O texto em trâmite foi apresentado pelo mesmo partido do qual faz parte o presidente da CEF, Gilberto Occhi.

Como a legislação que rege a utilização dos recursos do FGTS não prevê esse tipo de direcionamento, a “solução” é criar uma nova lei

As dificuldades que rondam o banco estatal e por isso impõem capitalização da Caixa com recursos que o governo, controlador da instituição financeira, não dispõe, levou à proposta de buscar no patrimônio dos trabalhadores – o FGTS – a grana para garantir que programas sociais geridos pelo banco estatal não desacelerem justamente em 2018, quando se sabe que será ano de eleições.

Como a legislação e demais textos que regem a utilização dos recursos do FGTS não preveem esse tipo de direcionamento, mesmo ao banco que o administra, há necessidade de mudar essas regras, por meio de uma nova lei, que é o que a bancada do PP propôs, sem discussão, sem que os trabalhadores opinem a respeito de medida que pode até lesar esse patrimônio, como já afirma o Ministério Público Federal (MPF).

Tanto a bancada da situação quanto a da oposição são favoráveis ao imbróglio para tirar a CEF da saia justa, o que deve estar motivando os congressistas é a possibilidade de faltar dinheiro para tocar obras ou garantir benefícios sociais em ano eleitoral, apesar das negativas.

A iniciativa parece dar continuidade àquelas patrocinadas pelas administrações petistas que findaram por criar um rombo superior a oito bilhões de reais com o desvio de recursos e pagamento de propinas com a utilização de fundos de pensão ligados a estatais como o Petrus (Petrobras), o Funcef (dos funcionários da própria Caixa), o Previ (Banco do Brasil) e o Postalis, dos Correios. As fraudes cometidas contra o patrimônio desses fundos começaram a ser investigadas em 2016 pela operação Greenfield, da Polícia Federal.

É interessante que os defensores do socorro ao banco público com recursos do FGTS alegam que isso seria bom por garantir pagamento de rendimentos maiores, via bônus perpétuo – sem vencimento – emitidos pela CEF a favor do fundo dos trabalhadores. Até onde se sabe, o FGTS sempre foi remunerado com cerca da metade do que é pago aos detentores de caderneta de poupança, que apesar de ser aplicação praticamente sem risco, tem rentabilidade pequena.

Na história do FGTS, e sou “testemunha pecuniária”, esse fundo pagou participação de resultado em decorrência de seu desempenho apenas neste ano. No meu caso, foi uma fortuna que precisou de máquinas para contar cédulas, exatos R$ 102,84. Com a iniciativa dos parlamentares isso agora vai mudar, afinal, o melhor negócio do mundo – banco, talvez só perca para motéis e drogas – vai fazer parte das aplicações do FGTS. Só que não.

Como temem integrantes do MPF, o perigo que ronda o FGTS é que o fundo se transforme em pronto-socorro de bancos enrolados que venham buscar esses recursos para aliviar suas contas, afinal, o precedente legal será aberto e nem todas as instituições financeiras têm os requisitos que a CEF exibe.

Como no Brasil quem manda ainda são os bancos, desta vez os trabalhadores vão se aliar ao lado dos que ganham sempre. Ou não?

FHC, Lula e o fator previdenciário

25 sexta-feira jul 2014

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País de contrastes, o Brasil surpreende quem o visita pela exuberância de sua natureza, diversificada em cada região e, em algumas, como a Amazônia, consegue aglutinar em seu espaço geofísico, a floresta, os campos, a planície e o planalto. Aquela no Amazonas, por exemplo, este, em Roraima.

Os contrastes são também notados em seu povo, no meio do qual poucos podem dizer pertencer a apenas uma raça, já que da miscigenação do branco, do índio e do negro se originou o brasileiro.

Porém esses matizes contrastantes estão presentes tanto na sociedade brasileira quanto na própria economia e, por fim, na política, que rege a vida em sociedade ao impor normas de convivência traduzidas em direitos e deveres.

Um desses exemplos do contraste na economia e na sociedade, e, evidentemente, com um viés político, é o caso do fator previdenciário instituído em 1999 pela lei nº 9.876, na administração de Fernando Henrique Cardoso, como paliativo, que virou solução definitiva, ao enorme déficit da Previdência Social.

Esse déficit, à época, derivava em grande parte das muitas vantagens oferecidas ao funcionalismo público, inclusive com a criação de fundos como o da Petrobras e Banco do Brasil, entre outros, onde o funcionário entrava com R$ 1 e a instituição empregadora pagava R$ 2, obviamente que com a grana do contribuinte.

Na previdência, onde o funcionário público ao se aposentar leva seu salário integral, a coisa era ainda pior do ponto de vista atuarial, já que as contribuições dos servidores públicos não cobriam os custos dos benefícios que eram pagos quando iam para a inatividade.

É nesse panorama de fim de século que FHC saca sua calculadora e consegue aprovar o tal fator previdenciário com o objetivo de estancar aposentadorias, no setor privado, de pessoas ainda jovens. No setor público pouco foi feito à época, embora, desde então, tenha havido evolução, até pela exigência do custeio das aposentadorias em fundos próprios dos entes federativos.

Quanto ao fator previdenciário, seu cálculo considera duas situações: a aposentadoria por tempo de serviço e aquela por idade. Neste caso, o uso do fator é opcional. O que complica mais a vida do trabalhador que pensa em se aposentar e ter o benefício como garantia e aumentar sua renda, pois geralmente continua a trabalhar, é quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publica uma nova tábua de mortalidade.

Nesse caso, como aconteceu recentemente, a expectativa de vida do brasileiro é maior, há repercussão no cálculo da aposentadoria, como informa Anna Toledo, do Conjur, a exemplificar cálculo com essa tabela. Por ali, um homem com 55 anos e 35 de contribuição, deveria trabalhar mais 153 dias para manter o mesmo valor do benefício, enquanto um outro de 60 anos e 35 de contribuição teria que trabalhar mais 173 dias para ter o mesmo benefício, pela nova tábua.

 É assim que, apesar dos mais de dez anos de governo de um partido que se diz dos trabalhadores, o cálculo desse fator continua a ser injusto não só com os ditos, assim como também com os idosos, com o trabalhador que busca o benefício da aposentadoria para terminar seus dias com uma renda, fruto de toda sua vida de trabalho.

É ilustrativo recordar, por exemplo, que em abril de 2008, projeto do senador Paulo Paim (PT/RS) derrubou o tal fator previdenciário no Senado Federal, mas continua a tramitar na Câmara dos Deputados até hoje. Enquanto o projeto de lei de conversão nº 2/10 extinguiu o famigerado usurpador da grana do trabalhador em 2010, mas esse dispositivo foi vetado pelo ídolo dos simpatizantes do PT, o ex-presidente Lula. Com isso, os contrastes passam também a ser do próprio Lula.

Em outras palavras, quando a coisa é para valer no bolso do trabalhador não tem PT nem Lula, e muito menos FHC que o livre das garfadas para equilibrar as contas que outros gastam e consomem.

Publicação no Jornal do Commercio, ed. 11/02/2014