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Mais mortes no rio Amazonas

03 terça-feira mar 2020

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O velho chavão não perde atualidade e, na Amazônia, sempre volta a acontecer com mortes para a parte mais fraca em uma relação comercial: morrem os passageiros usuários das embarcações que fazem cerca de 80% do transporte na região.balsa Amarela3_Dara

A tragédia, cujas buscas por corpos continuam no rio Amazonas, no sul do Estado do Amapá, é anunciada por por vários motivos, entre os quais se destacam a falta de fiscalização, a omissão do poder público em relação a esse tipo de modal, que transporta tanto pessoas quanto mercadorias pelos rios amazônicos.

No caso presente, envolvendo o barco Anna Karolinne III, cujo naufrágio aconteceu na madrugada do último sábado, dia 29 de fevereiro, em Laranjal do Jari, Amapá, não se sabia nem o número de pessoas que a embarcação transportava, pois não havia lista de passageiros.

No Amazonas, assim como em toda a região, não é difícil flagrar embarcações com mais passageiros do que o quantitativo autorizado, além do transporte, misto, de cargas nas mesmas embarcações. A fiscalização, que poderia reduzir os riscos nesse modal, também não se faz presente no volume necessário para cobrir a oferta de barcos que viajam nos rios amazônicos.

Sabe-se que há na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) algumas medidas visando contemplar a regulamentação do transporte aquaviário no Estado, além de ter sido mencionada, pelo governador do Estado, na mensagem anual de 2020. A discussão implicaria até na realização de audiência pública sobre o tema.

Essas medidas, em nível regional, devem ter o respaldo a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), responsável maior pela regulamentação nessa área.

No entanto, ao observarmos a situação na qual operam os barcos regionais, em Manaus, já dá para ver que sem mudanças radicais tanto na infraestrutura, no caso portos que deem segurança aos usuários e às cargas, a tragédia cuja ocorrência mais recente é a do Anna Karolinne III, voltará acontecer.

O porto de Manaus, o Roadway, que tem estrutura adequada, é insuficiente para atender o grande número de embarcações que diariamente aportam ou chegam à capital do Amazonas, ensejando que portos alternativos, alguns com um mínimo de estrutura, como as balsas da avenida Lourenço Braga, a Manaus Moderna, e outras sem quase nada de estrutura, caso dos barcos que aportam no Educandos e na Colônia Oliveira Machado, sejam usados com todos os riscos que essa utilização implica.

Muito já se falou nas alternativas para construção de portos em Manaus, voltados, porém, para atender mais a demanda das empresas estabelecidos no Polo Industrial de Manaus (PIM), do que direcionados à navegação regional, que envolve a conexão entre a capital do Estado e as localidades existentes nas calhas dos rios do Amazonas.

A ligação dos municípios amazonenses entre si e à capital é tratada em segundo plano, enquanto da regulamentação, que envolveria inclusive o disciplinamento entre embarcações de carga e de passageiros, possivelmente separando as duas modalidades, é ainda mais difícil de ser abordada, à exceção de alguns parlamentares de origem interiorana que vivem essa realidade ameaçadora.

Enquanto pouco ou quase nada é feito, efetivamente, para dar maior segurança a quem tem necessidade de utilizar embarcações para se locomover na região, resta a possibilidade – e o risco nada desprezível – de viajar sabendo que tais riscos podem acaba de maneira trágica.

Inflação sobe e floresta continua na mídia

25 quarta-feira dez 2019

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Não chega a ser um presente de Natal a medida que o governo federal tomou por meio do decreto nº 10.185, publicado no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 20 e divulgada nesta segunda-feira, ao extinguir 27,5 mil cargos públicos em nível federal.

A ideia do Ministério da Economia, que coordenou a extinção destes cargos, é tornar a gestão pública federal mais enxuta ao não ter que repor cargos ou funções dos quais a União já não tem mais necessidade ou por se tratar de cargos que foram extintos de fato e que já estavam vagos há muito tempo sem a necessidade de reposição.

Conforme o governo federal, considerando estes cargos agora extintos e outros que foram expurgados em anos anteriores e mesmo no início desse ano, o número de cargos extintos na administração federal já ultrapassa a marca dos 100 mil.

De outro lado, nem só de boas notícias vive o Natal.

Por exemplo, a inflação que estava razoavelmente comportada, manteve sua tendência de ascensão e as expectativas do mercado contidas na pesquisa Focus, indica expansão para o final de 2019.

Assim, a expectativa de inflação passou de 3,86% para 3,98% na edição da pesquisa do Banco Central (BC) divulgada nesta segunda-feira, dia 23 de dezembro.

No entanto, se a expansão da inflação, ainda que talvez puxada pelo preço da carne seja uma informação preocupante, o mesmo não acontece quando esse crescimento é o do produto interno bruto (PIB).

Neste caso, as expectativas sobre a geração de riqueza no país se mantêm em crescimento, assim, passou de 1,12% para 1,16%. O que é a expectativa do mercado para o crescimento até o fim de 2019.

A floresta amazônica continua no debate nacional e até veículos que normalmente não veem atrativos, pelo menos econômicos, na atividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) como é o jornal “Folha de São Paulo”, passam a publicar textos positivos acerca de medidas tomadas no Estado do Amazonas e que concorrem para manter a floresta em pé.

É neste caminho que o artigo intitulado “As dimensões da conservação no Amazonas”, publicado no último dia 19 por aquele jornal, quase elogia essa medidas.

De autoria de  Cristina Barros, que é membro do Comitê de Sustentabilidade da JBS, e do professor de Ecologia da UnB, Bráulio Dias, o texto fala de iniciativas do Estado do Amazonas que concorrem para preservar o meio ambiente, a floresta, iniciativas estas que tentam manter o caboclo em seu lugar, no seio da floresta, mas tendo como se sustentar a partir de atividades não predatória, mesmo dentro de reservas já delimitadas pelo governo.

Em um trecho do texto, os autores reconhecem que beneficiários das florestas do Amazonas, com São Paulo e o agronegócio, têm sua conta a pagar e, sugere, que poderiam fazê-lo dando ao governo d Amazonas na conservação dessa floresta.

Bem, se por aí ainda não vem nenhum recurso, ainda não se transformou esta conta valores financeiros, pelo menos já se enxerga boca do túnel, a luz ainda deve demorar um pouco a aparecer.

Queda nos investimentos do PIM e a Amazônia incendiada

27 terça-feira ago 2019

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Focos de queimadas existem, mas a Amazônia ainda é dos brasileiros

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) finalmente atualizou e divulgou os Indicadores de Desempenho do Polo Industrial de Manaus (PIM), os quais estavam sem atualização desde o fechamento do exercício de 2018. A divulgação aconteceu na última sexta-feira, dia 23 de agosto.

Embora tenha quem faça festa com os resultados apresentados acerca do faturamento, que ficou em R$ 40,82 bilhões no período de janeiro a maio deste ano, com crescimento superior a 10%, a análise, quando efetivada com dados convertidos para o dólar norte-americano, muda o sentido desse resultado, já que, então, aparece uma queda de 2,76% no acumulado desses cinco meses de 2019 e o meso período do ano anterior.

Talvez pior do que a involução apresentada no faturamento em dólar do polo de indústrias incentivadas de Manaus seja a queda na média dos investimentos produtivos. Se no decorrer de 2018 esta média se situou em US$ 8.87 bilhões, no acumulado de janeiro a maio deste ano, informam os Indicadores do PIM, caiu para US$ 8.63 bilhões, uma baixa equivalente a 2,68% no período, ou, ainda, uma fuga de investimentos de quase US$ 240 milhões. Não é pouca coisa.

A baixa nos investimentos produtivos do PIM, aliás, não é fato novo, infelizmente. A média apresentada em 2018 já registrava queda de 3% em relação ao ano anterior, quando a média desse indicador fora de US$ 9.14 bilhões.

Ainda em relação aos Indicadores de Desempenho do PIM é de se registrar a baixa ocorrida nas receitas totais obtidas pelas organizações que operam em Manaus. Conforme o documento, as receitas caíram de US$ 12.96 bilhões, no ano passado, para US$ 11.89 bilhões nos primeiros cinco meses dos dois exercícios.

As más notícias na semana passada, no entanto, não ficaram só por conta dos resultados divulgados pela Suframa. A Amazônia, e o Amazonas por tabela, voltaram às manchetes da imprensa nacional e internacional a partir de informações divulgadas acerca da expansão do número de focos de queimadas no Brasil e, em particular, na região amazônica.

Embalada por bate-boca via redes sociais e mesmo pela imprensa internacional entre o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e o mandatário da França, Emmanuel Macron, que postou em sua conta no Twitter imagem fotográfica antiga para ilustrar denúncia de que a Amazônia estava em chamas, mais ou menos como o título daquele filme “Paris está em chamas?”, de 1966, dirigido por René Clément e cujo protagonista era Jean-Paul Belmondo.

O filme francês narra a resistência do general alemão que ocupava Paris durante a 2ª Guerra Mundial, em acatar a ordem de Hitler para incendiar totalmente a Cidade Luz, incluindo seus monumentos e museus. Era o fim da Grande Guerra, e o general, ao contrário de Macron que não conseguiu evitar que um dos ícones parisienses – a igreja de Notre Dame – fosse destruído pelo fogo, preferiu desprezar a ordem de seu líder.

Mas quando ficção e realidade se cruzam no universo das fake news, nem presidentes de países como a França resistem a apelar para imagens que não se relacionam com os fatos aos quais Macron se referia, para apresentar ao mundo uma visão enganosa e resguardar interesses nem tão republicanos assim.

De outro lado, a exposição do problema vivido anualmente pelo Brasil em sua mais vasta região, a Amazônia, não poderia ser encarada como se não existisse, como o fez o presidente brasileiro ao supor responsabilidade das queimadas para as organizações não-governamentais (ONGs).

Essa exposição nas mídias, incluindo a reunião do G7 que acontece na França, deu oportunidade a mudança de discursos dos presidentes brasileiro e francês e abriu, por vias transversas, a possibilidade de se obter recursos para viabilizar maior fiscalização dos órgãos estatais brasileiros e coibir desmatamentos na região. Se a ajuda vai ser aceita é outro problema.

É, também, como já foi sugerido por uma liderança local, a oportunidade de colocar o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) em seu devido lugar, isto é, um modelo com potencial de reduzir a necessidade de que a população amazônica avance ainda mais sobre os recursos naturais da região para sobreviver, como fizeram as populações dos agora ditos países desenvolvidos.

Cenários desvirtudos 2

17 terça-feira jul 2018

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As possibilidades de crescimento econômico da Amazônia foram esmiuçadas em quatro cenários propostos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em 2001, em projeções que poderiam se concretizar no fim da segunda década deste milênio, isto é, o prazo limite seria o ano de 2020. Aquelas projeções iam de uma Amazônia evoluída, com melhores indicadores sociais à base da sustentabilidade, com mais dois cenários intermediários de maior ou menor desenvolvimento, até o quarto cenário, onde, conforme aquele estudo, prevaleceria a pobreza e a degradação ambiental.

Os condicionantes para promover o crescimento e desenvolvimento da Amazônia, estão, como sempre estiveram, conectados aos processos internacionais e nacionais, com as limitações que tal situação impõe

Os condicionantes listados nos cenários propostos analisaram variáveis como a demanda por recursos naturais, o papel do Estado, rede e tecnologia da informação, passando  pelas políticas de desenvolvimento, política energética, ambiental, educacional, defesa nacional investimentos privados na região, oferta de transporte, comunicação e energia, entre outras de maior ou menor impacto na construção desse futuro a se concretizar daqui a dois anos.

No entanto, os condicionantes para promover o crescimento e desenvolvimento da Amazônia, estão, como sempre estiveram, conectados aos processos internacionais e nacionais, com as limitações que tal situação impõe, por fugir ao controle dos agentes locais, sejam da iniciativa privada ou dos governos estaduais e municipais. Assim, são caracterizados como externos.

Entre esses condicionantes externos, estão quatro conectados ao panorama mundial e cinco com ligações ao nacional. Assim, no panorama mundial, estão os serviços que a floresta tropical existente na Amazônia presta ao restante do mundo com impacto sobre as mudanças climáticas e o consequente espaço que se abre para esta região contribuir para o equilíbrio dos ecossistemas mundiais. Tais serviços, na visão de futuro dos cenários traçados, ensejariam a possibilidade de a Amazônia deixar para trás as atividades de exportação de recursos naturais, como madeira e minérios, e passar a ser exportadora de serviços ambientais valorizados, e devidamente remunerados.

Um outro condicionante externo mundial é a pressão por maior consciência acerca da necessidade de se preservar o meio ambiente. Esse fato se traduz em maior pressão de outras nações sobre países que, como o Brasil, detêm soberania sobre regiões ainda pouco degradadas, caso da Amazônia, com a finalidade de regular a exploração da natureza, assim como implementar medidas para controlar e administrar os recursos ambientais.

Reduzir o conteúdo de matérias-primas e energéticas e ampliar o conteúdo tecnológico e de conhecimento nos produtos a partir de inovações tecnológicas e de mudanças na estrutura produtiva seria um terceiro condicionante externo de impacto mundial para alterar as relações entre a produção e os recursos naturais e energéticos, reduzindo os coeficientes tanto de um quanto de outra nos produtos, com isso revertendo a tendência de degradar o ambiente, o que favoreceria a Amazônia por ser destaque nesse segmento.

A expansão mundial do turismo e a valorização do ecoturismo, que no início da década de 2000 movimentava cerca de 260 bilhões de dólares por ano, é outra condicionante mundial a favor da Amazônia, principalmente pelo envelhecimento e maior tempo livre da população dos países centrais, com maior renda média, assim como o apelo ao turismo ambiental, do qual esta região poderia sair favorecida. O problema, no entanto, é que o Brasil não dá prioridade a essa atividade até hoje e, nos idos dos anos 2000, a Amazônia, com tudo o que tem a oferecer, usufruía de apenas 0,01% daquele faturamento mundial.

Se essas condicionantes externas do panorama mundial deixam a região sem muita opção para alcançar estágio mais avançado de crescimento e desenvolvimento, outras existem e só dependem da vontade política de agentes nacionais, sejam prefeitos, governadores, ministros ou o presidente da República, assim como os parlamentares, cuja atenção não se volta para as ações com grande potencial de prover crescimento pelo Brasil afora e na Amazônia, particularmente, e aí ficamos a ver navios, pelo menos enquanto o rio Negro tiver calado suficiente para atracação de transatlânticos.

 

Cenários desvirtuados

10 terça-feira jul 2018

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Uma das premissas para se trabalhar com planejamento é a possibilidade de acompanhar o desenrolar das atividades projetadas a fim de, caso necessário, fazer mudanças que coloquem a atividade, a ação, o negócio ou mesmo o desenvolvimento de uma cidade, estado ou país em harmonia com as metas fixadas, a fim de que os recursos, sempre escassos, possam ser utilizados de forma a proporcionar o melhor benefício possível.

No início do século 21, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), como era denominado o atual Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), publicou um trabalho que contemplava a Amazônia com diagnóstico sobre a conjuntura regional e oferecia a perspectiva de que a região poderia, a partir do ano 2000, atingir um dos cenários projetados ao fim da segunda década do milênio.

O primeiro cenário, batizado como de “Desenvolvimento Sustentável”, previa uma Amazônia “próspera, fortemente integrada e com intenso comércio com o resto do País e exportações ampliadas para o mundo.” A realização desse cenário considerava o protagonismo a ser exercido pelo Polo Industrial de Manaus (PIM), uma vez que esse dinamismo seria suportado pela produção de bens de consumo, equipamentos e componentes microeletrônicos, de informática e telefonia. Assim, o desenvolvimento da região estaria interiorizado, criando postos de trabalho e alavancando os indicadores sociais.

O cenário seguinte é o de “Desenvolvimento Regional e Qualidade de Vida”, onde sobressairiam atividades novas como a bioindústria, combinados, por exemplo, com a de equipamentos e componentes microeletrônicos, além da ampliação de setores tradicionais como a indústria de bens de consumo duráveis e não-duráveis, com os mesmos resultados já listados no primeiro cenário.

“Crescimento e Degradação Ambiental” é um cenário menos otimista e a Amazônia aí é vista como região de crescimento médio e os segmentos com melhores retornos são a indústria de eletro-intensivos, metal-mecânica, agropecuária, agroindústria, beneficiamento de madeira e turismo. O desempenho da região, nesse cenário, não consegue eliminar a pobreza, além de um alto custo quanto ao meio ambiente, degradado com a utilização de tecnologias inapropriadas.

O quarto e último cenário, “Estagnação e Pobreza”, já dá bem a medida do que poderia acontecer com uma Amazônia que se manteria com a exportação de produtos derivados de recursos naturais renováveis e não-renováveis. “O espaço regional”, diz o estudo, “é desarticulado e as atividades dinâmicas são concentradas em poucos polos.” Resultado: pobreza e meio ambiente degradado.

O enunciado acima é parte do estudo Macrocenários da Amazônia 2000-2020 e oferece uma boa base para refletirmos acerca do que é e o que pode vir a ser a Amazônia, além de incluir o Polo Industrial de Manaus como uma das forças necessárias para o crescimento e desenvolvimento regional, fato que reforça a percepção do modelo Zona Franca de Manaus como fator primordial no crescimento do Amazonas e das outras regiões sob a jurisdição da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

No entanto, a integração da Amazônia ao resto do país ainda deixa muito a desejar e, no caso do Amazonas, e particularmente de Manaus, pela importância de seu parque industrial, a situação é mais precária sem ter por onde se abastecer ou escoar os produtos made in ZFM por via terrestre. Em um país que lá atrás, meados do século 20, fez a opção de privilegiar o modal rodoviário, a capital do Amazonas está isolada dos grandes centros consumidores do país, com as consequências drásticas daí advindas.

Voltando ao que dizíamos sobre a necessidade de planejar, pode-se afirmar que as poucas políticas públicas voltadas para dotar o país da infraestrutura necessária para dar suporte ao crescimento da economia são deixadas pelo caminho ao gosto do administrador público de plantão e para desgosto da sociedade. Sem isso, o país parar, como os caminhoneiros fizeram no último mês de maio, é apenas uma das muitas mazelas que devem ser enfrentadas.

Incentivo à aviação derrapa na decolagem

09 terça-feira dez 2014

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Azul-Linhas-Aereas-2O governo brasileiro até que tem a intenção de tentar colocar as viagens aéreas ao alcance de um contingente maior do que aquele que hoje utiliza esse tipo de transporte para se locomover pelos céus do Brasil. Tanto é assim que desde dezembro de 2012 estava em gestação um pacote com o objetivo de, por meio de subsídios, reduzir os custos das companhias que operam rotas regionais e, assim, baixar o preço das passagens aéreas nesses voos.

Como se vê, não falta boa vontade ao governo, pelo menos no papel, no sentido de colocar os aviões mais perto de populações que vivem em áreas de difícil, como é o caso do Amazonas, e ao alcance de quem tem renda menor.

A ideia foi viabilizada pela medida provisória 652/2014 e o governo planeja, ou planejava, gastar cerca de R$1 bilhão para ampliar e reformar aeroportos, de um lado, além de implementar medidas como o subsídio às tarifas aeroportuárias em aeroportos com até 600 mil passageiros por ano, assim como usar o mesmo incentivo para os bilhetes aéreos, com limite de 50% dos assentos em voos regionais, até 60 assentos.

No caso da Amazônia, o limite anual seria para aeroportos que movimentam até 800 mil passageiros por ano. Esta disposição beneficia o Amazonas, onde existem pelo menos oito sedes municipais situadas a mais de mil quilômetros de distância da capital, em linha reta, e a maior parte da população se desloca pelos rios, onde a distância não é medida em quilômetros ou em hora, mas em dias de viagem.

Conforme a legislação aprovada, o Fundo Nacional da Aviação Civil deve aplicar 30% de suas receitas visando a ampliação da oferta de viagens aéreas regionais a partir de 2015 com o objetivo declarado de colocar viagens aéreas ao alcance de quem tem renda menor.

Além disso, outra iniciativa governamental, o Programa de Investimentos em Logística (PIL-Aeroportos) tem a finalidade de colocar 96% da população brasileira a uma distância máxima de 100 quilômetros de um aeroporto.

Dentro desse planejamento, serão contemplados 270 aeroportos regionais, dos quais 220 já têm estudos de viabilidade econômica para reforma ou ampliação, entre os quais alguns do Estado do Amazonas.

É importante registrar que as rotas regionais têm custos 31% maiores, por quilômetro, em média, do que os voos entre capitais.

Como se vê, não falta boa vontade ao governo, pelo menos no papel, no sentido de colocar os aviões mais perto de populações que vivem em áreas de difícil, como é o caso do Amazonas, e ao alcance de quem tem renda menor.

Só que, no caso do Amazonas, a operadora que serve boa parte dos municípios acessados por via aérea pode melar o planejamento do governo federal por um fator empresarial: tem rotas que não dão retorno.

A Azul Linhas Aéreas, de acordo com a edição da revista Exame de 10 de dezembro, resolveu deixar de operar pelo menos 20 rotas, a maior parte no Amazonas e no Pará. A decisão se deve ao fato de que o governo federal adiou a entrada em vigor do plano de incentivo à aviação regional e a Azul vai tirar suas aeronaves de rotas que lhe dão prejuízo.

O que parecia uma certeza e um benefício para o Estado do Amazonas, o incentivo à aviação regional, foi atropelado pela má gestão das contas públicas em nível federal, apesar da engenharia arquitetada pelo Palácio do Planalto para não cumprir a lei do superávit primário.

Publicação no Portal do Holanda em 09/12/2014

FHC, Lula e o fator previdenciário

25 sexta-feira jul 2014

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País de contrastes, o Brasil surpreende quem o visita pela exuberância de sua natureza, diversificada em cada região e, em algumas, como a Amazônia, consegue aglutinar em seu espaço geofísico, a floresta, os campos, a planície e o planalto. Aquela no Amazonas, por exemplo, este, em Roraima.

Os contrastes são também notados em seu povo, no meio do qual poucos podem dizer pertencer a apenas uma raça, já que da miscigenação do branco, do índio e do negro se originou o brasileiro.

Porém esses matizes contrastantes estão presentes tanto na sociedade brasileira quanto na própria economia e, por fim, na política, que rege a vida em sociedade ao impor normas de convivência traduzidas em direitos e deveres.

Um desses exemplos do contraste na economia e na sociedade, e, evidentemente, com um viés político, é o caso do fator previdenciário instituído em 1999 pela lei nº 9.876, na administração de Fernando Henrique Cardoso, como paliativo, que virou solução definitiva, ao enorme déficit da Previdência Social.

Esse déficit, à época, derivava em grande parte das muitas vantagens oferecidas ao funcionalismo público, inclusive com a criação de fundos como o da Petrobras e Banco do Brasil, entre outros, onde o funcionário entrava com R$ 1 e a instituição empregadora pagava R$ 2, obviamente que com a grana do contribuinte.

Na previdência, onde o funcionário público ao se aposentar leva seu salário integral, a coisa era ainda pior do ponto de vista atuarial, já que as contribuições dos servidores públicos não cobriam os custos dos benefícios que eram pagos quando iam para a inatividade.

É nesse panorama de fim de século que FHC saca sua calculadora e consegue aprovar o tal fator previdenciário com o objetivo de estancar aposentadorias, no setor privado, de pessoas ainda jovens. No setor público pouco foi feito à época, embora, desde então, tenha havido evolução, até pela exigência do custeio das aposentadorias em fundos próprios dos entes federativos.

Quanto ao fator previdenciário, seu cálculo considera duas situações: a aposentadoria por tempo de serviço e aquela por idade. Neste caso, o uso do fator é opcional. O que complica mais a vida do trabalhador que pensa em se aposentar e ter o benefício como garantia e aumentar sua renda, pois geralmente continua a trabalhar, é quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publica uma nova tábua de mortalidade.

Nesse caso, como aconteceu recentemente, a expectativa de vida do brasileiro é maior, há repercussão no cálculo da aposentadoria, como informa Anna Toledo, do Conjur, a exemplificar cálculo com essa tabela. Por ali, um homem com 55 anos e 35 de contribuição, deveria trabalhar mais 153 dias para manter o mesmo valor do benefício, enquanto um outro de 60 anos e 35 de contribuição teria que trabalhar mais 173 dias para ter o mesmo benefício, pela nova tábua.

 É assim que, apesar dos mais de dez anos de governo de um partido que se diz dos trabalhadores, o cálculo desse fator continua a ser injusto não só com os ditos, assim como também com os idosos, com o trabalhador que busca o benefício da aposentadoria para terminar seus dias com uma renda, fruto de toda sua vida de trabalho.

É ilustrativo recordar, por exemplo, que em abril de 2008, projeto do senador Paulo Paim (PT/RS) derrubou o tal fator previdenciário no Senado Federal, mas continua a tramitar na Câmara dos Deputados até hoje. Enquanto o projeto de lei de conversão nº 2/10 extinguiu o famigerado usurpador da grana do trabalhador em 2010, mas esse dispositivo foi vetado pelo ídolo dos simpatizantes do PT, o ex-presidente Lula. Com isso, os contrastes passam também a ser do próprio Lula.

Em outras palavras, quando a coisa é para valer no bolso do trabalhador não tem PT nem Lula, e muito menos FHC que o livre das garfadas para equilibrar as contas que outros gastam e consomem.

Publicação no Jornal do Commercio, ed. 11/02/2014

Na hora certa

16 quinta-feira jan 2014

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Eustáquio Libório*

A instalação de um polo de indústrias em Manaus sob políticas de incentivos fiscais obedeceu, como se sabe, à lógica de tornar possível integrar a região amazônica, e o Amazonas em particular, ao restante do Brasil mediante a implantação de facilidades fiscais que pudessem oferecer suporte aos investimentos privados na Zona Franca de Manaus (ZFM) tornando-os rentáveis e possibilitando o retorno lucrativo às organizações que aqui se instalassem.

Sem ligações rodoviárias com os demais Estados brasileiros na década de 1960, quando se criou a ZFM, trazer insumos, equipamentos e máquinas pesadas para o Amazonas sempre foi um desafio a ser driblado quando o destino está situado no meio dos rios e da Floresta Amazônica, que nem por isso deixou de acontecer.

Se a implantação da Fordlândia, em 1927, o sonho tropical de Henry Ford para produzir borracha que reduzisse sua dependência desse insumo aos produtores ingleses instalados no sudeste asiático foi possível, tal façanha é um exemplo do poder do homem de vencer dificuldades quando dispõe dos instrumentos necessários. Já o fracasso da Forlândia como empreendimento, abandonado a seu destino em 1945, é outra história.

No entanto, os problemas logísticos amazônicos e sua superação remetem a um outro milionário da indústria norte-americano, Daniel K. Ludwig, que por aqui aportou exatamente no ano em que a Zona Franca de Manaus foi criada, 1967, e transplantou para o interior do Estado do Pará as instalações de uma usina elétrica e uma fábrica de celulose.

Nascia ali o Projeto Jari com a meta de plantar espécie vegetal apropriada para produzir celulose. Somente em 1978 as instalações fabris, montadas no Japão com tecnologia finlandesa, chegaram ao local de destino, na divisa dos Estados do Pará com o Amapá, mas a pobreza do solo e a escolha da espécie plantada derrotou o norte-americano que passou o empreendimento adiante e, hoje, é propriedade da Orsa.

Assim, contornar as dificuldades logísticas não tem sido motivo de fracasso aos empreendedores que por aqui resolvem investir, como bem ilustra a existência do Polo Industrial de Manaus (PIM) que, em tempos de produção sob demanda, isto é, a linha de produção das fábricas só é acionada quando o produto já foi negociado, consegue implantar o sistema de just in time e tocar a produção, mesmo com o caótico trânsito de Manaus, além das deficiências nas instalações portuárias e a dependência do modelo ZFM às injunções políticas do Planalto.

Essas reflexões, no entanto, têm um propósito mais corriqueiro que é o de questionar como e por que as fábricas do Distrito Industrial conseguem produzir, obter lucro e pagar benefícios em Manaus sem contar com o sistema desorganizado de transporte público da cidade. O operário do DI, que sai cedo de casa, sabe que seu transporte não vai atrasar: se o previsto é passar às 5h20, nesse horário ele está no ponto de embarque e, em  minutos, se encontra a bordo do ônibus que o levará à fábrica. Coisa do mundo desenvolvido.

Enquanto  as empresas industriais abdicaram do transporte público e alimentam o sistema de transportes especiais para levar seus empregados às fábricas, as administrações municipais não conseguem, ou não querem conseguir, fazer o sistema de transporte público urbano, com incentivos ou não, funcionar. É hora de implantar no transporte público da cidade o sistema da hora certa, o just in time que satisfaça e melhore a vida da população.

E-mail: liborio.eus@uol.com.br

Eustáquio Libório é jornalista

Publicado na revista PIM, nº 42, ed. setembro/2013