O divórcio entre aqueles aos quais o povo delega poderes por meio de eleições e a sociedade está cada vez mais explícito e a crise aberta entre o Legislativo e o Judiciário, em função da operação Lava-Jato, parece se acirrar a cada momento como bem ilustram frases ditas por parlamentares tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Exemplo do destempero parlamentar é o que falou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na semana passada, logo após a desvirtuação e consequente aprovação na casa chefiada por ele, do projeto das dez medidas anticorrupção.
O desrespeito à sociedade e àqueles que elegeram os parlamentares se torna ainda mais grotesco quando estes se aproveitam de um momento de pesar para toda a nação e tentam, ou melhor, aprovam, texto que busca apenar membros do Judiciário
Maia foi curto e grosso ao dizer que o Legislativo não é obrigado a aprovar tudo que chega ao plenário da casa. O deputado federal pelo DEM do Rio de Janeiro achou que isso era pouco e completou: “Não podemos aceitar que a Câmara se transforme em cartório carimbador de opiniões de partes da sociedade”.
Réu perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado não deixou por menos e afirmou que não pode haver pressão externa contra a decisão da Câmara dos Deputados, a qual, como se sabe, foi tomada na surdina e na madrugada em que o avião da Lamia caiu matando toda a equipe de futebol do Chapecoense.
O desrespeito à sociedade e àqueles que elegeram os parlamentares se torna ainda mais grotesco quando estes se aproveitam de um momento de pesar para toda a nação e tentam, ou melhor, aprovam, texto que busca apenar membros do Judiciário e relevar as culpas, que não são poucas, daqueles que se locupletaram com verbas públicas mesmo sendo parte do Legislativo.
Como se sabe, o problema dos parlamentares do Congresso Nacional é só um: a delação, ou acordo de leniência, que está sendo finalizado pela Odebrecht. Conforme estimativas, cerca de duas centenas de parlamentares podem aparecer enleados nas confissões dos executivos da empreiteira que inovou a manter, em sua estrutura, um departamento voltado para o “acerto” e pagamento de propinas.
No entanto, o brasileiro, que outro dia foi às ruas contra a gestão petista, não perdeu a esperança de passar o país a limpo e expurgar os maus parlamentares ou qualquer outro agente público cujas ações sejam perniciosas à sociedade, como aconteceu no domingo, 4 de dezembro, depois que o juiz Sérgio Moro falou perante o Senado Federal na sexta-feira, 3.
É emblemático no clima das ruas, onde os ofendidos, como representantes do Ministério Público e do Judiciário compareceram em grande número aqui em Manaus e nas outras mais de 200 cidades onde o movimento a favor da operação Lava-Jato aconteceu, as frases de apoio a Sérgio Moro, à operação e até pedido de extinção dos cargos de senadores, deputados e vereadores, assim como pedidos de suporte à anticorrupção pela sociedade.
Se membros do MP e da magistratura se mobilizaram para tentar reverter o texto desfigurado aprovado na Câmara dos Deputados, inclusive com a intervenção da ministra e presidente do STF, Carmem Lúcia, isto não significa que só os parlamentares se encaminham pelo lado das conveniências pessoais em detrimento do bem-comum, como por exemplo a punição a magistrados. Se para o comum dos brasileiros se aposentar é uma conquista, embora com rendimento lá embaixo, no caso dos magistrados a aposentadoria pode chegar na forma de punição.
Como diriam os jornalistas de TV: pode isso, produção?
Nota: O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, foi afastado, na tarde de 5 de dezembro, por decisão liminar do STF.
Publicação no Jornal do Commercio e Portal do Holanda em 06/12/2016
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