O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou, nesta segunda feira, 26, nota técnica onde registra indicadores dos gastos com pessoal nos estados da Federação, assim como no Distrito Federal (DF). Entre as dificuldades encontradas para obter as informações necessárias é apontada a falta de transparências, em alguns estados, acerca do respectivo Portal Transparência, onde receitas e despesas dos entes federativos deveriam estar disponíveis aos cidadãos.
Entre as descobertas dos técnicos do Ipea está o fato de que, no período de setembro de 2017 a agosto deste ano, os gastos com pessoal ativo nos estados cresceram 0,8%. No entanto, no mesmo período, o pessoal inativo dos estados teve os gastos ampliados em 8%.
O serviço público brasileiro, que não é nenhum primor no atendimento às demandas do cidadão, só está piorando com esse tipo de “gestão pública”
Grosso modo, informa o Ipea, o esforço no sentido de conter gastos com o pessoal ativo não conseguiu contrabalançar a ampliação dos gastos com inativos.
Pior que isso é a constatação de que, entre 2014 e 2017, pelo menos 20 unidades da Federação reduziram o número de funcionários estatutários ativos, enquanto do outro lado, os 24 estados analisados apresentaram expansão no número de inativos. Assim, o número de servidores ativos nos estados teve queda de 1,6%, ao mesmo tempo em que o número de inativos cresceu 5,6%.
Do ponto de vista do Ipea, isso se traduz na redução da contratação de novos servidores estatutários nas unidades da federação, enquanto o número de inativos cresce. Mas se a perspectiva deixar de ser apenas o gasto público com servidores ativos ou inativos, pode-se dizer, também, que o serviço público brasileiro, que não é nenhum primor no atendimento às demandas do cidadão, só está piorando com esse tipo de “gestão pública”.
De acordo com os dados coligidos pelo Ipea, até mesmo o volume de investimentos no último ano de mandato dos governadores, que em ano eleitoral tem histórico de crescimento, foi afetado, uma vez que nas eleições de 2010 e 2014 houve picos de investimentos, o que não ocorreu em 2018.
O Estado do Amazonas, que em 2006, conforme o Ipea, teve gastos com o pessoal ativo na faixa de 1,7 bilhão de reais, subiu à marca dos 2,8 bilhões em 2010. Essa expansão no montante de recursos destinados a custear pessoal cresceu 64,7% em meia década.
No período compreendido entre 2010 e 2017, os gastos com o pessoal ativo do Estado do Amazonas se elevou, em valores nominais, em dois bilhões de reais, passando de 2,8 bilhões para 4,8 bilhões de reais. A expansão do volume de recursos destinados ao pessoal ativo nesses sete anos cresceu mais de 70%. Entre os anos de 2006 e 2017, o crescimento dos gastos, em valores nominais, assim, atingiu 182,3%
No caso dos inativos, a expansão alcança percentuais bem maiores. No período 2006 a 2010 passou de 470 milhões para 790 milhões de reais, com expansão de 68%; entre 2010 e 2017, subiu de 790 milhões para 1,7 bilhão de reais e crescimento superior a 115%. Por fim, entre 2006 e 2017, esse crescimento dos gastos com inativos foi superior a 260%.
Se for comparado o gasto com pessoal ativo do Amazonas com os valores dispendidos pelo Estado do Rio de Janeiro, que vive situação das mais lastimáveis em administração das finanças públicas, o Rio de Janeiro apresenta, nas três situações elencadas acima, desempenho bem mais favorável ao erário, tendo incrementos de 50,8% para 2006/10; 63,0% para 2010/17; e, por fim, 145,9% no período 2006/17.
A conclusão que se pode tirar desses números é que a “valorização do pessoal” não é acompanhada por avaliações internas de desempenho do servidor público do Estado, o que já é sabido desde há muito, enquanto isso, a qualidade do serviço é mínima.
Há quem diga que vivemos, hoje, tempos perigosos e não somente pela violência que se espalha matando, ferindo e assaltando o cidadão pelo país afora. Os tempos perigosos têm sua ramificação mais contundente nas redes sociais onde, na ausência de argumentos para um debate saudável e democrático que consolide conhecimento e apresente soluções para os problemas do país, o que se vê por ali é puro ódio, ofensas às pessoas que, às vezes, nem se conhecem pessoalmente. O pior, no entanto, parece estar por vir.
Textos & Economia 