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PLR para rodoviários e lata de sardinha aos usuários

26 terça-feira ago 2014

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Duas leis federais dispõem sobre a concessão de participação nos lucros e resultados das empresas (PLR). Os textos obedecem ao mandamento constitucional explicitado no artigo 7º, inciso XI, que só foi regulado por legislação em 2000, com a lei nº 10.101, de 19 de dezembro. O outro texto é a lei 12.832, de 20 de junho de 2013, sancionado por Dilma Rousseff e que também autoriza o funcionamento do comércio em feriados.

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Entre os requisitos estipulados no texto legal que trata da participação nos lucros das empresas pelos empregados está a disposição de que tal benefício tem como objetivo a integração entre o capital e o trabalho, além de que sua criação vai depender de negociação entre patrões e empregados, inclusive com a representação dos sindicatos em comissão paritária constituída para esse fim.

Assim, a legislação permite que as empresas incluam como condições ao pagamento da PLR índices objetivos a serem aferidos durante o exercício de apuração dos resultados

Para que os funcionários de determinada empresa possam usufruir do benefício da PLR há necessidade de que as condições para o pagamento da participação nos lucros e resultados da companhia estejam devidamente explicitados em convenção ou acordo coletivo de trabalho e é aí que entra mais um fator, já que a empresa se propõe a pagar parte do que lhe caberia como remuneração ao capital investido e ao risco do negócio, a seus empregados que, em princípio, não participam nem do risco e muito menos do capital da empresa.

Assim, a legislação permite que as empresas incluam como condições ao pagamento da PLR índices objetivos a serem aferidos durante o exercício de apuração dos resultados que eventualmente serão partilhados com os empregados. Entre os índices estão a maior produtividade, melhoria na qualidade ou mesmo em ações que impliquem mais lucratividade, além do cumprimento de planos e programas de metas, resultados e prazos especificados pela empresa.

Sem isso a PLR pode não acontecer, o que se constituiria em desperdício por não utilizar um instrumento que pode, além de melhorar os resultados da companhia, oferecer a seus colaboradores benefícios financeiros.

A par dessas informações, é de se questionar se as empresas concessionárias do transporte coletivo de Manaus conseguiram implementar todos os pré-requisitos legais para pagar aos rodoviários o que está sendo chamado de salário adicional como participação nos lucros e que pode ser pago em até duas parcelas anuais, conforme homologação na Justiça do Trabalho.

A pertinência do questionamento se fundamento em fatos para os quais, até onde se sabe, só os funcionários e sindicalistas concorreram, na maioria das vezes em que, só neste ano, o sistema de transporte coletivo parou por pelo menos três vezes, prejudicando usuários.

Como no dia 5 de novembro de 2013 o presidente do sindicato dos rodoviários ameaçou abertamente parar o sistema, e o fez durante todo o 1º semestre deste ano, caso os patrões não pagassem a PLR, infere-se que as negociações começaram por aí, embora se desconheça para quais melhorias os colaboradores eventualmente tenham contribuído para aprimorar o transporte coletivo na cidade.

Do lado das empresas, que recebem cerca de R$ 1 milhão por mês para manter a passagem ao preço de R$ 2,75, o fato de os rodoviários terem obtido reajuste de 7% é motivo para que elas pretendam obter reajuste superior a 30% no valor da tarifa, ou R$ 3,60.

Enquanto isso, o manauara sofre com um serviço ruim que o transporta à semelhança de sardinhas em lata, nas horas de pico, sem nenhuma esperança de ver melhorias no curto prazo.

Publicação no Jornal do Commercio, ed. 26/08/2014

PIB rico, população pobre

19 terça-feira ago 2014

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Dinossauro em praça de Novo Airão

Dinossauro em praça de Novo Airão

A criação da Região Metropolitana de Manaus, que envolve, além da capital mais sete municípios, Iranduba, Manacapuru, Novo Airão, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Careiro da Várzea e Presidente Figueiredo, só se justifica com a efetiva alavancagem que a atividade econômica praticada em Manaus possa vir a dar aos demais municípios que a compõem, seja com a expansão do setor industrial para essas áreas ou com a implementação de suas vocações econômicas, preferencialmente com as cautelas cabíveis quanto à preservação do meio ambiente.

A cidade-estado que é Manaus não pode mais continuar a ser o polo de atração da população dos municípios em busca de emprego e renda na capital. A comparação do desempenho da economia de Manaus com os municípios da RMM mostra porque existe essa atração.

A comparação quanto ao produto interno bruto (PIB), no entanto, indica a penúria sob a qual vivem os municípios do Amazona

Para começar, enquanto a população da RMM totaliza 2,36 milhões de pessoas, a capital acolhe, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 1,98 milhão, o que equivale a 85,58% do total da área metropolitana.

Em contraposição, porém, pode-se afirmar que a área ocupada por Manaus representa pouco mais do que 11% dos 101,47 mil quilômetros quadrados da região metropolitana.

Tal fato explica a alta densidade demográfica da capital do Estado do Amazonas, superior a 173 habitantes/km2 em contraste com os demais municípios que apresentam índices bem mais modestos. O Iranduba, por ser, depois da inauguração da ponte Rio Negro, quase um bairro de Manaus, é o que tem a maior densidade demográfica, com 20,1 habitantes/km2, mesmo assim esse valor é quase nove vezes inferior à densidade demográfica de Manaus.

Novo Airão, localizado a 115 quilômetros da capital, tem a menor densidade demográfica entre os oito municípios, com apenas 0,44 habitante/km2, em que pese a facilidade de acesso tanto por rodovia quanto por via fluvial, além da vocação para o turismo, sem falar na atividade madeireira que, a exemplo de Itacoatiara, já foi forte em Airão, voltada para a construção de barcos regionais.

A comparação quanto ao produto interno bruto (PIB), no entanto, indica a penúria sob a qual vivem os municípios do Amazonas. Tal fato deve ser enfatizado, pois os municípios da RMM são os mais próximos da capital.

O PIB das oito unidades municipais, conforme publicação da Seplan/AM “Perfil da Região Metropolitana de Manaus” registra R$ 54,25 bilhões, com base em 2011, para a soma dos oito municípios. Manaus, com R$ 51,02 bilhões, deixa para os outros sete integrantes da RMM o montante de R$ 3,22 bilhões.

É assim que a estatística consegue mostrar o PIB per capita na região metropolitana de R$ 25,31 mil. Bem maior que os R$ 19,51 mil da média brasileira para o ano de 2011. Quer dizer, o manauense está bem de vida, ou quase, com o PIB per capita de R$ 27,85 mil.

Quando a análise leva em consideração o PIB per capita dos demais municípios, a coisa muda de figura. O mais bem aquinhoado, Presidente Figueiredo, a 107 quilômetros da capital, registra R$ 15,92 mil, mas Novo Airão, o mais pobre, só aparece com R$ 5,22 mil.

Se nos municípios da RMM a situação é esta, dá para entrever a quantas anda a penúria no interior do Amazonas, apesar, ou talvez por causa, das bolsas isso e aquilo que se distribui sem oferecer melhores condições na educação, para ficar em um único item, do que deveriam ser as prioridades a favor da população.

Publicação no Jornal do Commercio, ed. 19/08/2014

Como torrar R$ 5,5 bilhões e continuar na sombra

13 quarta-feira ago 2014

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Torre-energia

Em janeiro de 2013, a Eletrobras Amazonas Energia anunciava que, até 2014, investiria R$ 5,5 bilhões no sistema elétrico para reforçar e dar “maior estabilidade, robustez e confiabilidade à rede elétrica.”

Os valores seriam aplicados “em obras de transmissão e subtransmissão (R$ 1 bilhão), na construção da nova Usina Termelétrica Mauá 3 (R$ 1,1 bilhão) e na construção do ‘linhão’ de Tucuruí (Tucuruí/Macapá/Manaus) de 500 kV que, quando concluído terá um custo de cerca de R$ 3,4 bilhão”.

Em uma coisa, no entanto, a Eletrobras se mantém com uma firmeza inegável: não quer melhorar a distribuição de energia em Manaus

Desde julho de 2013 Manaus está conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e as condições e qualidade da distribuição de energia na cidade permanecem praticamente as mesmas, com apagões constantes, qualidade da energia abaixo do desejável, além da ausência de comunicação ativa com a sociedade.

Se a concessionária estatal, qualificação que é quase uma redundância e por si só já dá uma ideia da qualidade dos serviços a serem entregues à população, faz alarde quando descobre que alguém está roubando energia e vai aos veículos de comunicação social expor a falcatrua, na outra ponta sua comunicação é falha.

Neste fim de semana, quem mora na zona Norte, e especificamente, no bairro Cidade Nova, sofreu com a péssima qualidade da energia fornecida pela estatal que, após gastar toda essa fortuna e mais alguma coisa, não consegue prever a demanda e planejar produção/distribuição do insumo que deveria entregar à sociedade, assim como, pontualmente, cobra suas faturas, independentemente de ter entregue o insumo ou não.

A má qualidade dos serviços da Eletrobras Amazonas Energia, no entanto, não se limita à sua atividade-fim que é, junto com suas associadas, produzir e distribuir energia no Estado do Amazonas.

Não foram poucos os usuários que tiveram, desde setembro de 2013, alteradas as datas de vencimento de suas faturas de energia pela concessionária sem que, pelo menos, fossem consultados a respeito.

O fato pode até parecer de menor importância, porém, implica em duas situações. A primeira é que a mudança por decisão unilateral da companhia não considera a renda nem o fluxo de caixa de seus clientes, os quais, após a mudança, têm que honrar o compromisso sob pena de ficar sem energia elétrica em sua casa ou empresa.

A segunda implicação deixa aberto o caminho para se inferir que do lado da companhia a situação de caixa não está nada boa, uma vez que ela faz mudanças no vencimento das faturas para reduzir o prazo de pagamento, na mesma proporção a companhia alavanca seu fluxo de caixa onerando a vida financeira dos usuários de seus serviços. Usuário compulsórios, diga-se, já que o setor, por aqui, não comporta concorrência e apenas um fornecedor opera no Amazonas.

A estatal já deu tantas desculpas esfarrapadas para justificar corte no fornecimento de energia em Manaus, já foi chamada e questionada tantas vezes na Assembleia Legislativa do Estado, em conjunto com o Procon, que até se perdeu a conta e não resolveu o problema.

Em uma coisa, no entanto, ela se mantém com uma firmeza inegável: não quer melhorar a distribuição de energia em Manaus, pois seus próprios dirigentes já garantiram que o problema não é de produção, mas de distribuição. Vai ver que é por causa da mansão flagrada roubando energia que o caos energético se instalou lá pela zona Norte e em outros bairros neste fim de semana.

Publicação no Jornal do Commercio, ed. 29/07/2014

Festa juninas, rio cheio e Copa do Mundo

31 quinta-feira jul 2014

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O fenômeno da enchente nos rios amazônicos é oportunidade para se admirar, mais ainda, as belezas naturais, e outras nem tanto, que cercam Manaus, mesmo sem as praias naturais, de rio, e principalmente do rio Negro com suas areias brancas.

Em um passeio pelo entorno da cidade, preferencialmente de barco, já dá para sentir as mudanças ocorridas nesta época do ano, apesar dos malefícios trazidos pelas águas para quem vive às margens de rios e igarapés.

Folclore-ELiborio

Os dias de junho, com todo esse sol e os atrativos da região bem mereceriam o título que Carlos Drummond de Andrade deu a uma de suas obras, o livro de crônicas “Os Dias Lindos”.

Mas junho não é só a beleza das águas transbordantes do rio Negro, é também o mês das festas populares, que, por aqui, já foram juninas e, seja por causa dos bumbás de Parintins ou por motivos diferentes, foram praticamente transferidas para o mês de julho, apesar de serem juninas tanto na coreografia quanto na gastronomia, esta, aliás, a melhor parte.

Vai longe a época em que as danças folclóricas eram coisas de amador, com apresentações de pessoas que participavam pelo simples espírito de diversão, pela brincadeira em si

Os festejos juninos, com suas quadrilhas, cirandas, cangaços, bumbás entre outras tantas e tão famosas servem para um propósito nem sempre explícito que é o de integrar e unir pessoas aficionadas a essas farras, no bom sentido, claro.

No entanto, vai longe a época em que as danças folclóricas eram coisas de amador, com apresentações de pessoas que participavam pelo simples espírito de diversão, pela brincadeira em si e, por que não, pelas moças e rapazes com os quais passavam a conviver nesse período e, com grande frequência, por período bem maior depois das festas juninas.

É nessa parte da história que entra em cena um santo português que fez nome na Itália, onde foi parar por acaso, ou melhor, levado, literalmente, pelos ventos, naquele tempo, lá pelo século XI, quando as velas e os remos eram a força motriz de navios pelos mares-oceanos do mundo.

Conhecido como protetor dos pobres e dos namorados, Santo Antonio nasceu Fernando de Bulhões y Taveira de Azevedo, em Lisboa, no ano de 1195 e, aos 27 anos, se tornou franciscano. Resolveu ir pregar na Espanha, mas foi nessa ocasião que os ventos, em vez de encaminhá-lo ao país vizinho na península Ibérica, findou por depositá-lo em terras italianas.

Antonio radicou-se em Pádua, na região de Vêneto, nordeste da Itália, de onde, mais tarde, tomou emprestado o nome que o tornou famoso pelo mundo cristão, principalmente na Itália, França, Portugal e Brasil.

Após ser chamado pelo papa Leão 13 de “Santo do mundo inteiro” ficou conhecido por seus devotos como Santo Antonio de Pádua, em homenagem à cidade universitária italiana.

Voltando à nossa cidade, pode-se dizer que, se as velas e rezas a Santo Antonio, o santo casamenteiro, são manifestações de fé mais reservadas, não é o que acontece, por exemplo, com a procissão fluvial de São Pedro, nas ensolaradas tardes do fim do mês de junho, quando pescadores e boa parte da população manauara vai de barcos ou acompanha a procissão da orla da cidade.

Junho, em Manaus, é tudo isso e mais a Copa do Mundo que, neste ano, tomou a Arena da Amazônia para os jogos, além de se apossar da Ponta Negra para eventos culturais.

Publicação no Jornal do Commercio, ed. 10/06/2014

Internet e celular, preços altos e baixa qualidade

27 domingo jul 2014

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O Brasil, apesar de praticar as maiores tarifas no fornecimento do serviço de banda larga na América Latina, não apresenta o mesmo nível de qualidade, tanto no caso da internet quanto em serviços de telefonia celular. Na contramão de outros 16 países avaliados em pesquisa feita pela Associação Internacional de Companhias de Telecomunicação (GSMA), nos últimos anos, os preços por aqui cresceram, enquanto nos demais países da região a tendência foi de queda.

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Em duas, das três modalidades de serviços avaliadas pela pesquisa da GSMA, o Brasil teve aumento nos valores da tarifas cobradas. No caso dos serviços de modems, por exemplo, o preço praticado no país é de US$ 32, cerca de R$ 74. Esse valor é quase o dobro do valor médio cobrado nos demais países da região, em torno de US$ 15,60 (R$ 36).

O preço do pacote de banda larga para telefones celulares, com franquia de até 1 gigabyte é cobrado a US$ 24,70 (R$ 57) aqui e a média da região fica em US$ 14,44 (R$ 34).

Para se ter uma ideia da evolução dos preços praticados no Brasil em relação aos países latino-americanos, em 2010, o país tinha o serviço de banda larga para modems classificado como o 8º mais caro na região e ficava como 4º mais barato nos serviços para smartphones.

Desde então, nos países vizinhos, esse preço caiu cerca de 25%, enquanto o preço dos pacotes caíram cerca de 60%. Já no Brasil os serviços ficaram mais caros 28%, informa a pesquisa.

Esses preços demonstram que o país tem uma enorme demanda, com tendência ao crescimento, para utilizar os serviços de internet e telefonia celular. Com essa realidade e a atuação modesta, digamos assim, do órgão regulador, o usuário é que sai prejudicado ao bancar preços altos por serviços de baixa qualidade.

A demanda pelos serviços pode ser exemplificada pelos números exibidos em pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (Pnad) voltada para internet, com base em dados de 2011.

No caso do Amazonas, de um universo de 894 domicílios pesquisados pelo IBGE, 281 têm computadores e, destes, 208 (74%) utilizam serviço de internet. No entanto a existência e a utilização de telefones celulares é mais massiva. Os domicílios com telefones fixos, naquele universo, é de 193, enquanto os celulares têm participação de 715.

A Pnad-Internet do IBGE também informa que, no Amazonas, 71% dos domicílios têm rádio e 91,5% possuem TV.

É interessante a informação de que, no Brasil, a série numérica da pesquisa desde 2005, demonstra a tendência de crescimento na utilização dos serviços de internet, passando de 20,9%, em 2005, das pessoas com mais de 10 anos de idade que o utilizam, para 46,5% em 2011. No Amazonas, em 2005, eram 10,5%, em 2011 passou para 37,3%.

Com tal crescimento da demanda pode ser explicado o aumento do preço. O que não pode ser explicado, a baixa qualidade, fica por conta da atuação do órgão regulador.

 Publicação no Jornal do Commercio, ed. 29/04/2014

Janela de oportunidade e a parada de ônibus

26 sábado jul 2014

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Um dos mitos da economia de mercado é o de que bens públicos devem ser construídos pelo Estado. Isto é, como o bem público normalmente pode ser usufruído por todos, na maior parte das vezes sem a contrapartida do pagamento, o setor privado não teria interesse. Mas nem sempre é assim, como bem pode ser observado no dia-a-dia das grandes cidades.

Em uma economia de livre iniciativa cabe ao empreendedor definir quanto vai investir e no que vai investir, a partir da lógica de maximizar os lucros do capital disponibilizado para o investimento, seja na produção de bens ou na oferta de serviços, assim como deve definir as quantidades do que vai oferecer no mercado.

Já o Estado vai oferecer serviços e bens públicos nos quais a iniciativa privada dificilmente teria interesse de alocar recursos. Assim, fica a cargo do governo, da administração pública, por exemplo, construir vias, praças e outros equipamentos de uso coletivo nos quais empreendedores privados não querem investir, como paradas de ônibus.

Há alguns anos, a Prefeitura de Manaus construiu paradas de ônibus que mais serviam para afixar peças publicitárias do que para abrigar usuários de transporte coletivo, que necessitam desse tipo de abrigo em função das intempéries e do longo tempo de espera até que o transporte chegue. É possível que tal iniciativa tenha economizada algum dinheiro do contribuinte, mas deixou muita gente na chuva ou no sol quente à espera de ônibus.

Essas paradas de ônibus ainda estão ativas pela cidade, apesar de a administração municipal estar construindo outras em formato mais apropriado para abrigar as pessoas do que para ser suporte de banners ou estandartes.

No entanto, existe uma máxima econômica que afirma serem os recursos escassos e as necessidades a serem satisfeitas, infinitas. É bem por aí que chegamos na convergência de um senhor quase paralítico que construiu uma parada de ônibus na avenida Brasil, no bairro São Jorge.

O cidadão se chama João Corrêa Pimentel e teve o insight de construir a parada de ônibus ao perceber que os usuários de transporte coletivo faziam fila para se esconder do sol à sombra de um poste – bem, pelo menos os mais magros conseguiam a façanha – mas não tinham como fugir da chuva, em local bem próximo de sua casa.

Pimentel, que sobreviveu a um acidente de motocicleta, mas ficou um bom tempo sem memória e quase perdeu os movimentos dos braços, arranjou material e, ele mesmo, construiu o abrigo em duas semanas. No entanto, além de pensar em tirar o pessoal do sol e da chuva, ele vislumbrou a oportunidade de faturar algum dinheiro com a venda de água mineral e outras coisas a quem espera ônibus naquele ponto.

Talvez ‘seu’ João ainda não tenha faturado nada com sua obra, mas já está procurando saber, lá pela prefeitura, se pode abrir um lanche no local.

Fica o exemplo da visão do empreendedor que, ao satisfazer a necessidade de terceiros não deixa de estar de olho na oportunidade de se beneficiar com seu trabalho, sem nenhuma esperteza, mas com o firme propósito de ter algum lucro.

Se a moda pega, a prefeitura vai ter que se virar para regulamentar a construção de paradas de ônibus pela iniciativa privada. Bom para usuários de ônibus.

Publicação no Jornal do Commercio, ed. 15/04/2014

Energia de Tucuruí e apagões de Manaus

25 sexta-feira jul 2014

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Desde o dia 9 de julho de 2013, Manaus está conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia elétrica, por intermédio do linhão de Tucuruí que custou ao contribuinteum valor estimado em R$ 3,5 bilhões e levou cinco anos para ser efetivado, com pelo menos três de atraso.

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Entre as justificativas que foram utilizadas para a construção do linhão para ligar a energia gerada na hidrelétrica de Tucuruí, no Estado do Pará, e a capital do Amazonas está a de que a inclusão do sistema até então isolado de Manaus possibilitaria a economia de R$ 2 bilhões, anuais, que o contribuinte brasileiro paga para subsidiar o diesel e o óleo combustível utilizado para fazer funcionar as usinas movidas com esses combustíveis em Manaus.

A interconexão com o SIN, no entanto, demandou que a Eletrobras Amazonas Energia construísse seis subestações na cidade e que já deveriam estar em pleno funcionamento. As subestações novas de Mauá, Mauá 3, Jorge Teixeira, Mutirão, Cachoeira Grande e Lechuga devem reforçar a distribuição da energia proveniente de Tucuruí com sua efetiva oferta aos municípios de Iranduba, Manacapuru, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo, integrantes da Região Metropolitana de Manaus (RMM).

O linhão de Tucuruí é obra de dimensões amazônicas e para levá-la a termo foi necessária a construção de linha de transmissão de 500 quilovolts (kV) desde a subestação de Tucuruí ao longo de 1.438 quilômetros em plena floresta amazônica. O linhão Tucuruí-Macapá-Manaus é composto por três trechos: Tucuruí-Xingu-Jurupari, Jurupari-Oriximiná-Macapá. Estes dois trechos pertencentes à espanhola Isolux, e Oriximiná-Silves-Lechuga, que pertence ao consórcio Manaus Transmissora de Energia, formado por Eletronorte, Abengoa, Chesf e FIPBE.

Além disso, a Eletrobras Amazonas Energia ainda teve que investir mais R$ 572 milhões em obras, instalações e equipamentos necessários à adequação do sistema isolado para conexão ao SIN.

Os investimentos e os esforços de construção do linhão devem suprir uma demanda de cerca de um mil megawatts, até então fornecida por 250 mW da usina hidrelétrica de Balbina e outros 778 mW oferecidos pelas sete usinas a gás natural, além de geradoras que queimam diesel e óleo combustível em Manaus.

Considerando os sistemas isolados do Norte do país, Manaus respondia por 60% dessa demanda energética. Assim, para incluir a cidade e outros quatro municípios da RMM, foram instaladas cerca de 3.300 torres de aço, desde Tucuruí, no Estado do Pará, bifurcando em Oriximiná/PA, para incluir Macapá, e de Oriximiná para Manaus.

Uma curiosidade e esforço da engenharia são as duas torres instaladas para atravessar os 2,5 quilômetros de largura do rio Amazonas, na altura de Jurupari, próximo a Almerim/PA. Ali, foram instaladas duas torres de 300 metros de altura, que equivale à altura de um prédio de 100 andares, e apenas 24 metros a menos do que torre Eiffel, em Paris.

Apesar de todo esse esforço e oito meses após a interligação entre a energia gerada em Tucuruí e Manaus, a qualidade da energia local ainda tem muito a melhorar, pois os apagões localizados na cidade acontecem diariamente, além de que os demais brasileiros continuam a pagar a conta de subsídio às termelétricas locais.

 

Publicação no Jornal do Commercio, ed. de 25/03/2014

Recolhimentos da União superam em 39% receitas estadual e municipal

30 quinta-feira jan 2014

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Eustáquio Libório*

As três esferas de governo, União, Estado e município, não podem se queixar da falta de recursos para tocar a administração pública. Conforme dados divulgados por esses entes, a arrecadação tributária, em 2013, foi recorde.

No caso da União, por exemplo, o montante arrecadado, de R$ 1,13 trilhão, apresenta expansão real de 4,08%, já descontada a inflação do período, que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apura o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 5,91%.

Em dezembro de 2013, a sangria no bolso do contribuinte para engordar o cofre da União também apresentou arrecadação recorde com R$ 18,30 bilhões.

Esses números indicam que, apesar das desonerações efetivadas pelo governo central por meio da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), principalmente direcionadas ao setor automobilístico, que levou R$ 12,30 bilhões, e também as desonerações na folha de pagamento do setor privado, com inovações como a de privilegiar alguns produtos, a carga tributária brasileira é realmente muito alta.

Assim, a desoneração que a União talvez faça a favor da Zona Franca de Manaus é perfeitamente possível e compensada, inclusive, pela arrecadação que a própria União realiza no Estado do Amazonas, bem maior que a própria arrecadação estadual.

Em 2013 a União conseguiu obter no Amazonas R$ 12,45 bilhões, valor correspondente a 44,51% de todo montante obtido em receitas pela União na 2ª Região Fiscal, que atingiu R$ 27,99 bilhões no ano passado.

Ainda falando em recordes, esse valor foi 11,70% superior ao valor arrecadado no exercício de 2012.

Como não se vê maiores investimentos da União, a inferência que se pode fazer é a de que a maior parte da arrecadação federal está direcionada para o custeio da máquina pública. Isso pode ser ilustrado, por exemplo, com a viagem presidencial que  Dilma Rousseff fez na semana passada.

A comitiva presidencial foi à Suíça participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, e, na volta, fez uma parada turística em Lisboa, com direito a fim de semana em hotel de luxo com diárias que chegam a R$ 26 mil. A comitiva ocupou ‘apenas’ 30 aposentos de hotel.

No Estado do Amazonas a arrecadação também foi substancial em 2013. O governo estadual conseguiu arrecadar R$ 8,06 bilhões, que, em termos reais, significou expansão de 5,80% em relação aos impostos, taxas e contribuições coletados no exercício de 2012. Conforme a Secretaria de Estado da Fazenda, o aumento nominal da arrecadação estadual foi de 12,34% em relação ao mesmo período.

No município de Manaus a arrecadação da prefeitura, em 2013, ficou em R$ 882,80 milhões, também recorde, pois cresceu 12%, em termos reais, em relação ao ano de 2012. O crescimento em valores nominais no período foi de 18%.

Desta forma, a soma da arrecadação tributária do Estado e do município, que em 2013 foi de R$ 8,95 bilhões, fica bem abaixo dos R$ 12,45 bilhões que a União obteve por aqui e está 39,11% acima das receitas tributárias obtidas, no exercício de 2013, pelos governos do Amazonas e de Manaus.

A União, por seu lado, leva muito em receitas de uma área que deveria ser de exceção fiscal e pouco investe por aqui. A ajuda que o Amazonas tem recebido, como na construção da Arena Amazônia, se deu por meio do endividamento do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

(*) Jornalista

E-mail: liborio.eus@uol.com.br

Publicação no Jornal do Commercio, ed. 28/01/2014

Inflação e crescimento do PIB em 2014

16 quinta-feira jan 2014

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Eustáquio Libório

As expectativas para a economia brasileira para este ano se mantêm na linha do pessimismo com tendência de até piorar em virtude das eleições presidenciais, o que não deixa de ser um foco de preocupação para quem está no poder. Dois fatores principais despontam nessa conjuntura: a inflação que cresce e ataca justamente um segmento onde os brasileiros podem retirar o apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff, uma vez que no setor de alimentos a corrosão inflacionária está próxima de 8%.

Com crescimento médio do produto interno bruto (PIB) em 2% entre 2011 e 2013, nada indica que neste ano o Brasil possa extrapolar esse patamar, mesmo com alguma ajuda da Copa do Mundo, que deve trazer pelo menos 100 mil turistas a mais ao país, e o boom esperado pela indústria no setor de eletroeletrônicos, também em função dos jogos da Fifa no país, a partir de 12 de junho.

Além disso, pesquisa divulgada pelo Datafolha dá conta de que em novembro de 2013 as expectativas da população em relação à inflação e ao desemprego são as piores desde 2009.

No mês de novembro daquele ano, 43% dos brasileiros acreditavam que o desemprego iria crescer no ano seguinte, em 2010 essa expectativa baixou para 28% e no ano seguinte foi de 32%, chegando, em agosto de 2013, a 39%, para atingir, em novembro de 2013, parcela de 43% dos que pensam que vão ficar desempregados em 2014.

Os números captados pelo Datafolha quanto à inflação apresentam curva similar em relação ao ano seguinte. Em novembro de 2009, 36% dos brasileiros acreditavam que a inflação seria maior no ano seguinte, em 2010 a taxa caiu para 33% e no ano seguinte subiu para 51%, enquanto em agosto de 2013, 53% pensavam que a inflação vai ser maior em 2014, passando, em novembro, para 59% o contingente de brasileiros que veem mais inflação neste exercício.

Se a conjuntura econômica brasileira vai por esse caminho, no Amazonas as lideranças industriais, setor que puxa a economia local, têm visão um pouco melhor com estimativa de crescimento do PIB entre 3% a 5%, embora essa perspectiva esteja relacionada à chegada de grandes indústrias com projetos já aprovados na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e no Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam), como é o caso da Digibras/Lenovo, com forte atuação no campo da informática, e da japonesa Daikin, que tem a ambiciosa meta de ser a líder no segmento de condicionadores de ar em cinco anos.

Mesmo sem a intenção de ser advogado do diabo, é salutar o registro de que uma das maiores esperanças de crescimento econômico no longo prazo, no entanto, não conseguiu decolar até agora. Na terceira tentativa de criação de um polo da indústria naval em Manaus, como vem acontecendo desde 1994, as notícias nesse setor não são animadoras, apesar do interesse que indústrias de outros países já demonstraram em instalar plantas no Amazonas.

Os impedimentos estão nas exigências ambientais e na deficitária infraestrutura logística que sempre foi o calcanhar de Aquiles para o crescimento do Amazonas.

Para finalizar, não se pode deixar de lado as outras duas limitações que estão colocando a Zona Franca de Manaus contra a parede: o prorrogação do modelo, prometido desde 2011 pela presidente Dilma Rousseff, e a nova alíquota do ICMS interestadual, que vai dar trabalho no Congresso Nacional neste ano.

(*) É jornalista

E-mail: liborio.eus@uol.com.br
Publicado no Jornal do Commercio , ed. de 07/01/2014

Prorrogação da ZFM e o rock dos Stones

16 quinta-feira jan 2014

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Eustáquio Libório

Há cerca de dois anos, com muita festa e a circunstância de vir a Manaus inaugurar a ponte Rio Negro, a presidente Dilma Rousseff prometeu prorrogar a Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos, bandeira levantada em seu último ano de mandato pelo então senador Arthur Virgílio Neto.

No próximo dia 24 de outubro, a promessa presidencial da petista completará dois anos sem ter aprendido a andar por estar atacada, talvez, de doença que o Brasil se compraz em afirmar ter erradicado: sofre de paralisia infantil. Não anda, é muda, nem dela se ouve falar.

No entanto, a prorrogação por si só nada vai resolver como desde há muito se sabe, sem que se imponham, também, diretivas de política industrial a favorecer o modelo sem torná-lo, ad aeternum, e ao Estado do Amazonas dependentes apenas da atividade industrial em Manaus como ocorre até o momento.

O diagnóstico sobre problemas e soluções para oferecer ao Polo Industrial de Manaus (PIM), e mesmo ao Amazonas, rotas alternativas e viáveis ao crescimento e desenvolvimento econômico não são novidades e foram divulgados por estudiosos daqui e do país afora, sem que, no entanto, tais estudos ou pesquisas tenham sensibilizado os tomadores de decisão, no caso, aqueles que habitam em alturas planaltinas.

Bom exemplo desses caminhos que já deveriam estar implementados foi contemplado por Admilton Pinheiro Salazar em “Amazônia Globalização e Sustentabilidade”, lançado há quase uma década, em 2004, e que oferece discussão, à luz das teorias da polarização e da dependência, sobre o por quê de a Zona Franca de Manaus se manter como enclave e não disseminar a riqueza gerada no PIM pelo interior do Amazonas.

A teoria da polarização, do francês François Perroux, explica a criação de riquezas em nódulos, ou polos, a partir da concentração que atrai recursos de fora para “reforçar sua posição”, isto é, finda por tornar áreas periféricas mais pobres. Assim, a correção do desvio só seria possível com a inversão de força para possibilitar a criação de nódulos, ou polos, em regiões menos favorecidas, como bem se pode observar no caso do Amazonas, aonde, à exceção de Manaus, os demais municípios sofrem à míngua de recursos e por não possuir atividade econômica que lhes dê suporte financeiro, geração de emprego e renda.

Ao olhar em retrospectiva a história e sob que forças e momento foi criada a Zona Franca de Manaus, pode-se afirmar que havia, na época, uma política nacional voltada para ocupar a Amazônia e uma das saídas foi criar a ZFM alicerçada em três pilares: comércio, indústria e agropecuária. Dos dois primeiros se sabe muito, do último quase nada.

A ausência de uma política nacional que leve em consideração as idiossincrasias do Amazonas e, por tabela, do PIM, é uma das muitas causas a possibilitar a quase estagnação do modelo que deu certo, mas não pode se eternizar sob os auspícios dos incentivos fiscais, quando se considera que o mundo globalizado do século 21 muito pouco tem a ver com o fim da década de 1960 e início dos anos 70. A similaridade talvez se restrinja ao rock dos Rollings Stones.

Contemplar a Amazônia com diretivas de política econômica que assimile as potencialidades locais sem deixar de lado a disponibilização de recursos condizentes com a necessidade de construir uma logística para tornar a região mais próxima dos brasileiros pode ser o atalho necessário à melhor distribuição da riqueza criada no PIM, além, é evidente, da prorrogação da zona franca.

Eustáquio Libório é jornalista

E-mail: liborio.eus@uol.com.br

Publicado na revista PIM, nº 41, ed. agosto/2013